Região Nordeste
ALPB aprova projeto de autoria de Luciano Cartaxo que regulamenta atuação de esteticistas e clínicas de estética
Região Nordeste
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos) que regulamenta o exercício das profissões de esteticista e técnico em estética no estado, além de estabelecer normas para o funcionamento de clínicas e estabelecimentos do setor.
A proposta, que foi construída ouvindo representantes do setor, define critérios para a atuação profissional, exigindo formação adequada e prevendo a responsabilização de quem exercer a atividade sem habilitação.
O texto também determina que clínicas de estética e salões de beleza contem com um responsável técnico qualificado e cumpram rigorosas normas sanitárias, incluindo a obrigatoriedade de alvará e adoção de protocolos de biossegurança.
Além disso, a matéria estabelece regras para o uso de equipamentos regulamentados, descarte correto de resíduos e fiscalização periódica por órgãos competentes, reforçando a proteção à saúde dos consumidores.
De acordo com o deputado Luciano Cartaxo, autor da proposta, a iniciativa é fundamental para organizar o setor e garantir mais segurança à população.
“Esse projeto é extremamente importante porque protege a saúde das pessoas, valoriza os profissionais qualificados e organiza um setor que cresce cada vez mais na Paraíba. Estamos criando regras claras para evitar riscos e garantir qualidade nos serviços prestados à população”, destacou o parlamentar.
O projeto também acompanha a legislação federal que reconhece as profissões da área e busca preencher lacunas na regulamentação estadual, contribuindo para o fortalecimento do mercado de estética, a geração de emprego e o desenvolvimento econômico.
Região Nordeste
Deputado bolsonarista Rodrigo Valadares destina R$ 4,3 milhões para hospital com o nome do próprio pai
Destinação de mais de R$ 4,3 milhões por deputado para unidade que homenageia Pedrinho Valadares – Foto: Reprodução
A destinação de mais de R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares pelo deputado federal Rodrigo Valadares para a construção de uma unidade hospitalar em Sergipe tem gerado repercussão e questionamentos sobre o uso político de recursos públicos. A obra, que levará o nome de seu pai, o ex-deputado Pedrinho Valadares, coloca em evidência a linha tênue entre homenagem legítima e promoção pessoal financiada com verba pública.
O projeto prevê a construção da chamada Unidade Pedrinho Valadares, que será integrada ao Hospital Amparo de Maria, no município de Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju. A iniciativa foi oficialmente lançada em janeiro, em cerimônia que reuniu autoridades políticas, incluindo o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, além de lideranças locais.
Durante o evento, o parlamentar destacou que a ideia de construir a unidade surgiu a partir de sua relação com a cidade e da trajetória política do pai. O discurso, no entanto, acabou reforçando a percepção de que a obra também carrega forte simbolismo político, especialmente ao atrelar investimento público a uma homenagem familiar.
Os recursos destinados à construção somam R$ 4.347.500, distribuídos entre emendas extras e verbas do Orçamento Geral da União de 2024 e 2025. O valor será utilizado na primeira etapa da obra, que será erguida em um terreno cedido pela prefeitura local. O dinheiro já foi repassado ao Fundo Estadual de Saúde e transferido à entidade responsável pela execução do projeto.
A gestão da unidade ficará a cargo da Associação Beneficente Amparo de Maria, organização filantrópica que atua na área da saúde. Embora a justificativa oficial destaque o fortalecimento do atendimento à população, críticos apontam que a escolha do nome e o contexto político podem indicar uma tentativa de capitalizar politicamente em cima de investimentos públicos.
A assessoria do deputado afirma que a área da saúde é uma das prioridades do mandato e que a destinação de emendas segue critérios técnicos e sociais, contemplando diferentes municípios e instituições. Ainda assim, o caso levanta um debate recorrente no país: até que ponto parlamentares devem ter liberdade para direcionar recursos públicos conforme interesses próprios ou simbólicos.
O projeto do hospital prevê uma estrutura considerável, com mais de 60 leitos de enfermaria, 10 leitos de UTI adulto e um centro cirúrgico com quatro salas. A unidade deverá operar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que, na prática, pode ampliar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade na região.
Apesar do potencial impacto positivo na saúde pública, a iniciativa não escapa de críticas. Especialistas e observadores políticos destacam que o uso de emendas parlamentares para obras com forte carga de homenagem pessoal exige maior transparência e fiscalização, para evitar que recursos públicos sejam utilizados como ferramenta de promoção política, em vez de atender exclusivamente ao interesse coletivo.
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