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Governo Federal amplia apoio à segurança pública e fortalece guardas municipais na Baixada Santista

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Programa Município Mais Seguro leva equipamentos, capacitação e investimentos para quatro cidades paulistas – Foto: Divulgação/ MJSP

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deu mais um passo para fortalecer a segurança pública nos municípios brasileiros ao firmar uma parceria com as cidades de Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, localizadas na Baixada Santista, em São Paulo. A iniciativa integra o Programa Município Mais Seguro e busca aproximar as ações federais da realidade local.

A cerimônia de adesão ocorreu em Praia Grande e reuniu autoridades federais e representantes municipais. O programa tem como objetivo ampliar a integração entre a União e as prefeituras, fortalecendo as guardas municipais e promovendo estratégias de prevenção à violência.

Como parte do investimento, o Governo Federal anunciou a entrega de 649 kits Taser, equipamentos de menor potencial ofensivo utilizados pelas corporações municipais, além de 1.410 espargidores portáteis destinados à defesa pessoal dos agentes. O valor total do investimento supera R$ 2,8 milhões.

Segundo o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), João Alberto Nogueira Junior, a iniciativa representa um avanço importante na valorização das guardas municipais. Ele destacou que a proposta é tornar a segurança pública mais próxima da população, fortalecendo o papel dos municípios na prevenção da criminalidade.

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O prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, também ressaltou a importância da parceria e afirmou que a participação do Governo Federal contribui para o aprimoramento das corporações, principalmente nas cidades que enfrentam limitações estruturais e financeiras.

Além da formalização da adesão, os gestores municipais participaram de um seminário técnico que apresentou os principais projetos do programa, as oportunidades de investimentos federais, os cursos de capacitação disponíveis e os critérios necessários para a participação das cidades.

O Programa Município Mais Seguro foi criado para modernizar as guardas municipais, ampliar a qualificação profissional dos agentes e incentivar a atuação integrada entre os diferentes órgãos de segurança pública, fortalecendo a proteção da população e a construção de cidades mais seguras.

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Eduardo Bolsonaro intensifica articulações nos Estados Unidos após condenação e amplia ofensiva contra o STF

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Ex-deputado busca apoio político internacional enquanto enfrenta condenação judicial e risco de novas medidas legais – Foto: Reprodução/ X

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) iniciou uma nova série de encontros políticos nos Estados Unidos com o objetivo de fortalecer sua estratégia internacional contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Morando no estado do Texas desde 2025, ele passou a intensificar contatos com aliados conservadores e integrantes do Partido Republicano.

A agenda do ex-parlamentar inclui reuniões em Washington com lideranças políticas norte-americanas, representantes ligados ao governo do presidente Donald Trump e o jornalista Paulo Figueiredo. O principal objetivo é defender a adoção de medidas internacionais contra autoridades brasileiras, especialmente o ministro Alexandre de Moraes.

A movimentação acontece após Eduardo Bolsonaro ser condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação judicial. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que entendeu que o ex-deputado ultrapassou os limites da atuação política ao promover ações consideradas uma tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro.

Além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto favorável à condenação. A pena estabelecida prevê cumprimento inicial em regime semiaberto, além do pagamento de multa determinada pela Justiça.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro desenvolveu uma estratégia internacional para pressionar autoridades brasileiras e criar um ambiente de constrangimento institucional em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros aliados investigados em processos relacionados aos atos antidemocráticos.

Entre as ações mencionadas pela acusação estão a defesa de sanções internacionais, restrições diplomáticas e a tentativa de aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A legislação norte-americana permite impor bloqueios financeiros e restrições econômicas a pessoas acusadas de violações graves.

A condenação também gera impactos na vida política do ex-parlamentar. Com base na Lei da Ficha Limpa, Eduardo Bolsonaro passa a ficar inelegível por oito anos. Além disso, especialistas apontam que futuras medidas judiciais poderão abrir caminho para pedidos de cooperação internacional, caso a Justiça brasileira determine sua prisão.

Mesmo diante da condenação, Eduardo Bolsonaro afirmou que continuará buscando apoio junto a instituições dos Estados Unidos, incluindo a Casa Branca, o Departamento de Justiça e o Congresso norte-americano. Sua defesa sustenta que as ações realizadas fazem parte de uma atividade política legítima e nega qualquer tentativa de interferência nas decisões do governo norte-americano. As informações são da coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles. 

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