Decisão liminar restabelece temporariamente os direitos políticos do parlamentar até o julgamento definitivo – Foto: GloboNews

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar que suspende os efeitos da condenação por inelegibilidade imposta ao deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com a medida, o parlamentar recupera temporariamente seus direitos políticos e permanece apto a disputar as eleições de 2026 enquanto o recurso ainda será analisado pelo plenário da Corte.

A decisão foi assinada na última segunda-feira (30) e altera, de forma provisória, os efeitos do julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em outubro de 2024, o tribunal havia declarado Crivella inelegível por oito anos, após condenação por abuso de poder político e econômico em investigação relacionada ao chamado “QG da Propina”.

Poucas horas após a divulgação da decisão, Crivella utilizou as redes sociais para anunciar oficialmente sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026. O parlamentar afirmou que seguirá trabalhando normalmente enquanto aguarda o julgamento definitivo do recurso apresentado ao TSE.

Ao fundamentar a liminar, André Mendonça destacou que existem elementos jurídicos suficientes para justificar uma análise mais aprofundada do caso antes da aplicação definitiva da penalidade. Segundo o ministro, houve divergência entre os próprios integrantes do TRE-RJ sobre a relação dos fatos investigados com a eleição municipal de 2020.

De acordo com a decisão, parte dos magistrados entendeu que as condutas apontadas pela investigação estariam mais relacionadas ao processo eleitoral de 2016, o que levanta dúvidas sobre a correta aplicação da sanção de inelegibilidade. Esse cenário, segundo o ministro, recomenda cautela até que o mérito do recurso seja apreciado pelo colegiado do TSE.

Outro ponto considerado relevante foi a proximidade do calendário eleitoral de 2026. Mendonça afirmou que manter a inelegibilidade antes do julgamento definitivo poderia causar prejuízo irreparável ao parlamentar, especialmente diante da aproximação das convenções partidárias e do período de registro das candidaturas.

A defesa de Marcelo Crivella comemorou a decisão e sustentou que a liminar reforça a existência de questionamentos jurídicos relevantes sobre a condenação aplicada pelo TRE-RJ. Os advogados afirmam que decisões judiciais anteriores já apontavam fragilidades nas acusações que deram origem ao processo e demonstram confiança na reversão definitiva da condenação.

O processo é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral baseada em elementos reunidos durante a Operação Hades, que apurou suspeitas de favorecimento a empresários em contratos da Prefeitura do Rio durante a gestão de Crivella. Apesar da suspensão temporária da inelegibilidade, o mérito do recurso ainda será julgado pelo plenário do TSE, que decidirá de forma definitiva se a condenação será mantida ou anulada.