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Deputado Zezinho Barbary entra na mira da PF após decisão do STF e vê pressão aumentar sobre uso de emendas

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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar à Polícia Federal informações relacionadas a emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Zezinho Barbary colocou o parlamentar no centro de uma investigação que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.

O caso ganhou repercussão após representações apresentadas por entidades voltadas à transparência pública apontarem indícios de supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Entre os questionamentos levantados estão intervenções em áreas da Amazônia acreana, incluindo a abertura e regularização de estradas, que teriam beneficiado propriedades privadas e despertado preocupação de órgãos de fiscalização.

Diante das informações apresentadas, o ministro Flávio Dino determinou o envio do material à Polícia Federal para análise e adoção das providências cabíveis. A medida não representa condenação nem acusação formal, mas autoriza a apuração dos fatos relatados pelas entidades responsáveis pelas denúncias.

A investigação ocorre em um momento de maior rigor no acompanhamento da execução das emendas parlamentares em todo o país. Nos últimos meses, o STF tem ampliado o controle sobre a aplicação desses recursos, exigindo mais transparência e rastreabilidade na destinação do dinheiro público.

No campo político, o episódio aumenta a pressão sobre o deputado acreano, que passa a enfrentar questionamentos sobre a utilização dos recursos destinados por seu mandato. Enquanto adversários defendem o aprofundamento das investigações e a prestação de esclarecimentos à sociedade, aliados afirmam que é necessário aguardar a conclusão das apurações antes de qualquer julgamento.

Em manifestações anteriores sobre o assunto, Zezinho Barbary negou a prática de irregularidades e declarou confiar no trabalho das instituições responsáveis pela investigação. O caso segue sob análise da Polícia Federal, que deverá verificar se os elementos apresentados possuem consistência suficiente para eventual abertura de procedimentos mais aprofundados ou responsabilizações futuras.

O Portal 3 de Julho Notícias informa que o espaço permanece aberto para que o deputado possa se manifestar sobre os fatos citados na reportagem, apresentando esclarecimentos, notas oficiais ou sua versão dos acontecimentos, em respeito ao princípio do contraditório, à ampla defesa e ao compromisso do portal com uma informação equilibrada e transparente.

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Alexandre de Moraes mantém julgamento de Antônia Lúcia e rejeita pedido para adiar análise de ação por peculato

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STF nega solicitação da defesa e processo segue na pauta da Primeira Turma do Supremo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve para este mês o julgamento da ação penal que tem como ré a deputada federal Antônia Lúcia Câmara. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido apresentado pela defesa da parlamentar para retirar o processo da pauta da Primeira Turma da Corte.

A defesa argumentou que o advogado responsável pelo caso estaria em viagem internacional durante parte do período de análise do processo, o que dificultaria a realização de reuniões e a preparação dos últimos atos processuais. Apesar da justificativa, Moraes considerou que não existe impedimento para a participação da defesa, uma vez que o julgamento ocorrerá de forma virtual.

Com a decisão, a Ação Penal 2.607 permanece prevista para ser analisada entre os dias 5 e 15 de junho. O processo trata de acusações relacionadas ao suposto desvio de recursos públicos por meio da contratação de assessores parlamentares que, segundo a investigação, não desempenhariam efetivamente as funções para as quais foram nomeados.

De acordo com o Ministério Público Federal, os salários pagos a alguns desses servidores teriam sido custeados com verbas públicas da Câmara dos Deputados e parte dos valores retornaria à então parlamentar. Entre os casos citados pelos investigadores está o de um assessor que teria recebido remuneração sem exercer atividades compatíveis com o cargo ocupado.

Ao negar o adiamento, Alexandre de Moraes ressaltou que as regras internas do STF permitem o envio eletrônico de sustentações orais e demais manifestações processuais, garantindo à defesa os meios necessários para acompanhar o julgamento e apresentar seus argumentos dentro dos prazos estabelecidos.

Além da ação criminal em andamento no Supremo, Antônia Lúcia também responde a desdobramentos na esfera cível. Em decisão proferida pela Justiça Federal neste ano, a parlamentar foi condenada a ressarcir valores aos cofres públicos e sofreu outras sanções relacionadas ao caso. A sentença, entretanto, ainda pode ser contestada por meio de recursos. Agora, caberá à Primeira Turma do STF analisar as acusações criminais e definir os próximos passos do processo.

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