Lula sanciona Lei Antifacção e endurece combate ao crime organizado no Brasil – Foto: Ricardo Stuckert 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação voltada ao enfrentamento direto das organizações criminosas no país, estabelecendo medidas mais rígidas contra facções, milícias e grupos armados. A chamada Lei Antifacção amplia o poder de atuação do Estado e mira principalmente as lideranças dessas estruturas, consideradas responsáveis pela expansão da violência em diversas regiões do Brasil.

A nova lei foi construída a partir de um projeto enviado ao Congresso Nacional ainda em 2025 e passou por ajustes na Câmara e no Senado até sua aprovação definitiva. Com a sanção presidencial, o país passa a contar com um conjunto mais robusto de mecanismos legais para combater organizações criminosas que atuam com violência, intimidação e controle territorial.

Entre os principais pontos da legislação está o aumento significativo das penas para integrantes de alto escalão dessas organizações, que agora podem chegar a até 40 anos de prisão. Além disso, a norma restringe benefícios penais, como liberdade condicional, indulto e progressão de regime, especialmente para lideranças envolvidas diretamente em crimes graves.

A lei também define de forma mais clara o que caracteriza uma facção criminosa, incluindo grupos formados por três ou mais pessoas que utilizam violência ou grave ameaça para exercer domínio sobre territórios, populações ou atividades econômicas. A atuação dessas organizações contra serviços públicos e infraestrutura essencial também passa a ser enquadrada com mais rigor.

Outro avanço considerado estratégico é o fortalecimento da chamada “asfixia financeira” das facções. O texto permite o bloqueio e a apreensão de bens, inclusive ativos digitais e participações empresariais, além de facilitar a conversão desses recursos em patrimônio público, mesmo antes de condenações definitivas em alguns casos.

A legislação ainda cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, que vai integrar informações de diferentes estados e órgãos de segurança. A medida busca melhorar o compartilhamento de dados e tornar mais eficiente a atuação conjunta das forças policiais e dos sistemas de inteligência no país.

Outro ponto relevante é o reforço da cooperação entre instituições nacionais e internacionais, com destaque para a atuação da Polícia Federal e a formalização das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. A intenção é ampliar a capacidade de investigação e repressão, inclusive em operações que envolvam conexões fora do Brasil.

Apesar do endurecimento das regras, o presidente vetou trechos do projeto considerados inconstitucionais ou prejudiciais ao interesse público, como a possibilidade de enquadrar pessoas sem ligação comprovada com organizações criminosas e a redistribuição de recursos apreendidos. Ainda assim, a nova lei já é vista como um dos marcos mais rigorosos no combate ao crime organizado no país.