PGR pede condenação de conselheiros do TCE-RJ e expõe esquema bilionário de corrupção – Foto: Globo News

A estrutura que deveria proteger o dinheiro público no Rio de Janeiro virou alvo de uma das denúncias mais graves dos últimos anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), acusados de integrar um esquema de corrupção que, segundo investigadores, funcionava como uma engrenagem permanente de desvio de recursos.

O caso, que tem ligação direta com os desdobramentos da Lava Jato no estado, revela um cenário preocupante: justamente o órgão responsável por fiscalizar contratos públicos teria sido transformado em balcão de negócios ilegais, com decisões manipuladas mediante pagamento de propina.

Na mira da PGR estão Aloysio Neves Guedes, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Parte deles ainda mantém vínculos com o tribunal, mesmo após anos de investigação e denúncias acumuladas.

De acordo com a acusação, o grupo atuava de forma organizada para favorecer empresas em processos de auditoria e prestação de contas, garantindo decisões “sob medida” em troca de vantagens financeiras. O modelo, segundo a PGR, era simples e eficiente: quem pagava, passava.

As investigações também apontam uma conexão direta entre o esquema no TCE e a organização criminosa ligada ao ex-governador Sérgio Cabral, já condenado em diversos processos. Havia, segundo os autos, uma relação de troca de favores e fluxo contínuo de propinas entre os grupos.

Um dos episódios mais chocantes envolve o uso de recursos públicos em meio à crise financeira do estado. Enquanto serviços básicos enfrentavam colapso, o esquema teria aproveitado a situação para impor um “pedágio” de 15% sobre pagamentos feitos a fornecedores — dinheiro que, de acordo com a PGR, era desviado diretamente para os conselheiros.

Somente nesse braço da investigação, a estimativa é de que cada integrante do grupo tenha recebido cerca de R$ 1,2 milhão. Um valor que escancara o tamanho da distorção dentro de um órgão que deveria atuar com rigor técnico e independência.

O setor de transporte público também aparece como peça-chave do esquema. Empresários de ônibus, segundo a denúncia, pagavam mensalidades para garantir decisões favoráveis no tribunal, evitando punições e assegurando contratos milionários.

Grandes obras públicas, como intervenções realizadas durante a gestão estadual passada, também foram alvo da atuação do grupo. A prática descrita pela PGR incluía a cobrança de percentuais sobre contratos, funcionando como uma espécie de “taxa informal” para liberação de processos.

Diante do conjunto de provas, o Ministério Público pede a condenação dos acusados, a perda definitiva dos cargos públicos e a devolução de pelo menos R$ 44,7 milhões aos cofres do estado — valor considerado apenas parte do prejuízo causado.

O caso expõe mais do que um esquema de corrupção: revela a fragilidade de instituições que deveriam atuar como guardiãs do interesse público. Para especialistas, o desfecho desse processo no STJ pode representar um marco na responsabilização de agentes que, em vez de fiscalizar, teriam se beneficiado do próprio sistema que deveriam proteger. As Informações e da Globo News