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Polícia Federal investiga emenda de Flávio Bolsonaro enviada a ONG ligada a grupo suspeito de esquema com os irmãos Brazão

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Conversas encontradas pela Polícia Federal apontam articulação de aliados dos Brazão para direcionar recursos públicos a entidades investigadas no Rio.

A Polícia Federal abriu uma nova frente de investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro após a identificação de uma emenda parlamentar destinada a uma organização não-governamental suspeita de integrar um esquema de desvio de dinheiro público ligado aos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão. O caso faz parte das apurações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

De acordo com as investigações, o valor de R$ 199 mil foi liberado em novembro de 2023 para o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), entidade sediada na região da Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A área é considerada reduto político do grupo investigado, e a PF suspeita que o repasse possa ter sido utilizado dentro de um esquema de captação irregular de recursos públicos por meio de organizações sociais.

Os investigadores apontam que a articulação para a liberação da verba teria sido feita pelo policial militar da reserva Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Segundo a PF, ele atuava nos bastidores intermediando interesses ligados aos irmãos Brazão. Peixe foi condenado por participação em organização criminosa no processo que apura a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes.

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As apurações avançaram após a quebra do sigilo telefônico do ex-assessor. A Polícia Federal afirma ter encontrado mensagens que indicam a atuação direta de Peixe na busca por emendas parlamentares destinadas a entidades suspeitas. Relatórios da investigação apontam que organizações vinculadas ao esquema receberam aproximadamente R$ 268 milhões em recursos públicos entre os anos de 2020 e 2024.

Ainda segundo os investigadores, integrantes dessas entidades eram pressionados a atender demandas do grupo político investigado depois da liberação dos recursos. Entre os pedidos citados pela PF estão a compra de bicicletas para eventos políticos, além da disponibilização de helicópteros e transferências financeiras para empresas ligadas a familiares de Peixe. Em um dos casos analisados, teria sido solicitado um depósito de R$ 100 mil para uma empresa registrada em nome da filha do ex-assessor.

A investigação também revelou mensagens trocadas entre Peixe e integrantes do gabinete de Flávio Bolsonaro antes da liberação da emenda ao Ifop. Em nota, o senador afirmou que os recursos tinham como objetivo financiar projetos sociais voltados a crianças em situação de vulnerabilidade. Já o instituto negou qualquer ligação com Robson Calixto ou com os irmãos Brazão. Apesar disso, a PF informou ter identificado movimentações financeiras consideradas suspeitas na prestação de contas apresentada pela entidade, incluindo pagamentos para empresas e consultorias que agora estão no centro das investigações. As informações e do portal O Globo

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Presidente Lula assina decretos e endurece fiscalização contra redes sociais e big techs no Brasil com novas punições e controle digital

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Governo federal amplia fiscalização sobre plataformas digitais e cria medidas contra violência online – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que mudam as regras de funcionamento das redes sociais no país e aumentam a fiscalização sobre as grandes empresas de tecnologia. As medidas também criam mecanismos mais rígidos para combater casos de misoginia, violência contra mulheres e conteúdos considerados ilegais nas plataformas digitais.

Os novos decretos atualizam normas do Marco Civil da Internet e colocam em prática decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. A partir das mudanças, empresas de tecnologia poderão sofrer punições caso não removam materiais considerados criminosos ou deixem de agir diante de notificações oficiais.

O governo federal definiu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá um papel mais amplo na fiscalização das redes sociais e das chamadas big techs. O órgão, ligado ao Ministério da Justiça, ficará responsável por monitorar se as plataformas estão cumprindo as determinações impostas pela Justiça brasileira e pelas novas regulamentações digitais.

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Além da fiscalização sobre conteúdos ilegais, a nova regulamentação também reforça medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente virtual. Segundo integrantes do governo, o objetivo é ampliar o combate a crimes de ódio, ataques misóginos, racismo, terrorismo digital e conteúdos que incentivem violência ou práticas criminosas nas redes sociais.

As medidas assinadas por Lula entram em vigor sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional, já que decretos presidenciais possuem validade imediata. O Palácio do Planalto argumenta que as mudanças servem para regulamentar decisões já tomadas pelo STF, mas que ainda não possuíam mecanismos claros de aplicação e fiscalização prática.

Nos bastidores, o governo afirma que as discussões sobre a regulamentação das plataformas digitais vinham sendo realizadas desde o ano passado, envolvendo representantes das redes sociais, especialistas em tecnologia, integrantes do Comitê Gestor da Internet e membros da sociedade civil. A elaboração final dos textos contou com participação da Secretaria de Comunicação Social, do Ministério da Justiça e do Ministério das Mulheres. As informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de S.Paulo.

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