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Polícia Federal conclui investigação e aponta indícios de calúnia de Flávio Bolsonaro contra Lula; caso segue para o STF

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Relatório da PF afirma que publicação do senador atribuiu falsamente crimes ao presidente Lula – Foto: Ricardo Stuckert/ PR I Waldemir Barreto/ Agência Senado

A Polícia Federal concluiu a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e apontou que há elementos para enquadrar o parlamentar no crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ficará responsável por analisar as medidas cabíveis no caso.

O documento foi elaborado pelo delegado Antônio Carlos Knoll, responsável pelas investigações, e sustenta que a conduta atribuída ao senador se enquadra no artigo 138 do Código Penal, combinado com o artigo 141, inciso I e § 2º, dispositivos que tratam do crime de calúnia praticado contra autoridade pública por meio de comunicação de ampla divulgação.

A apuração teve início após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano. Na ocasião, o parlamentar comentou o episódio envolvendo o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, após sua captura por autoridades norte-americanas.

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Na mensagem, Flávio afirmou que Lula seria “delatado” e, em seguida, relacionou o presidente brasileiro a uma série de crimes, como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a grupos terroristas, sustentação de ditaduras e fraudes eleitorais. Para a Polícia Federal, a forma como a publicação foi construída atribuiu diretamente esses delitos ao chefe do Executivo federal.

Segundo o relatório, a associação entre Lula e Maduro, feita logo após a prisão do líder venezuelano, reforçou o entendimento de que o senador buscou imputar ao presidente da República a prática de crimes graves sem apresentar qualquer elemento que sustentasse as acusações.

Os investigadores também destacaram que, na interpretação da mensagem, a suposta delação mencionada pelo parlamentar estaria relacionada exatamente aos crimes listados na sequência da publicação, o que caracterizaria a imputação de fatos definidos como criminosos à autoridade mencionada.

Com o encerramento da fase investigativa, a Polícia Federal remeteu todo o material produzido ao Supremo Tribunal Federal. Caberá agora à Corte avaliar as conclusões do inquérito e decidir sobre os próximos desdobramentos do caso, incluindo eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República e possíveis medidas judiciais.

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André Mendonça nega prisão domiciliar e manda Papudinha garantir incomunicabilidade entre Vorcaro e ex-presidente do BRB

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Ministro nega prisão domiciliar ao ex-banqueiro e impõe medidas para evitar qualquer contato entre investigados – Foto: Banco Master/ Divulgação/ Felipe Gonçalves/ Lide

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas para impedir qualquer comunicação entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão foi tomada no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero e prevê que ambos permaneçam completamente isolados um do outro na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.

Ao analisar o caso, o ministro também rejeitou o pedido da defesa de Vorcaro para que a prisão preventiva fosse convertida em prisão domiciliar. Com isso, autorizou a transferência do ex-banqueiro da Superintendência da Polícia Federal para o presídio localizado no Distrito Federal.

Na decisão, Mendonça destacou que o objetivo das restrições é preservar o andamento das investigações e impedir qualquer possibilidade de interferência entre os investigados. A determinação estabelece que não poderá haver contato direto ou indireto entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa durante o período de custódia.

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O magistrado ainda ordenou que a direção da unidade prisional informe imediatamente ao Supremo caso ocorra qualquer episódio envolvendo ameaça, intimidação, constrangimento, tentativa de coação ou qualquer outro comportamento que possa comprometer a segurança dos presos ou o curso das investigações.

Além da comunicação imediata ao STF, a administração do presídio deverá identificar os envolvidos em eventuais incidentes e adotar providências administrativas para eliminar riscos, assegurando a integridade física e moral dos custodiados.

Daniel Vorcaro estava detido desde março em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após voltar a ser preso durante a segunda fase da Operação Compliance Zero. Sua defesa buscava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar enquanto negociava um possível acordo de colaboração premiada.

Entretanto, como a proposta de colaboração não recebeu aval da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República (PGR), o pedido foi rejeitado. Diante desse cenário, o STF autorizou a transferência do ex-banqueiro para a Papudinha, descartando, neste momento, outras possibilidades de encaminhamento ao sistema prisional do Distrito Federal.

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A decisão reforça a preocupação da Corte em preservar a lisura das investigações e evitar qualquer influência entre investigados que respondem a procedimentos relacionados à mesma operação policial. As informações são da coluna de Míriam Leitão, do jornal O Globo.

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