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Justiça do Rio suspende decreto de Cláudio Castro que ampliava poderes da Casa Civil e reacende crise política no estado
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Decisão liminar barra concentração de poder na Casa Civil e expõe tensão institucional no Rio após saída de Castro – Foto: Assessoria/ Gov
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quinta-feira (26), um decreto editado pelo ex-governador Cláudio Castro que ampliava de forma significativa os poderes da Casa Civil do governo estadual. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio, e interrompe os efeitos imediatos da medida.
O decreto havia sido publicado nos últimos momentos do mandato de Castro e transferia ao secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, atribuições consideradas centrais do chefe do Executivo, como a nomeação e exoneração de servidores, além da autorização de despesas públicas. A mudança foi vista como uma tentativa de concentrar poder administrativo em um único órgão.
A ação que resultou na suspensão foi apresentada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que argumentou que o decreto ultrapassava os limites constitucionais ao retirar prerrogativas exclusivas do governador. A Justiça acatou o entendimento de que a condução política e orçamentária do estado não pode ser delegada de forma ampla a auxiliares diretos.
Na decisão, a magistrada destacou que a organização administrativa do Estado deve respeitar os princípios constitucionais e a separação de funções dentro do Executivo, evitando distorções que comprometam a governabilidade e o controle institucional.
O caso gerou forte reação política, especialmente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde parlamentares já haviam se mobilizado contra a medida. O decreto foi interpretado por opositores como uma manobra de última hora em meio à transição de governo, após a renúncia de Castro e de seu vice.
No mesmo dia, outro capítulo da crise política veio à tona: a Justiça também anulou a eleição da Mesa Diretora da Alerj, que havia escolhido o deputado Douglas Ruas como presidente. A decisão amplia o cenário de instabilidade no estado, marcado por disputas internas e questionamentos judiciais sobre atos recentes do poder público.
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Lavagem de dinheiro: Chico Alencar aciona PGR e pede investigação contra Mário Frias por suposto esquema de rachadinha
O parlamentar também solicita quebra de sigilo bancário dos envolvidos, depoimentos de assessores e familiares citados – Foto: Chicoalencar.com
O deputado federal Chico Alencar apresentou uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República solicitando a abertura de investigação contra o deputado Mário Frias por suspeita de participação em um possível esquema de rachadinha dentro do gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados.
De acordo com o documento encaminhado à PGR, a denúncia envolve supostas movimentações financeiras realizadas por uma ex-assessora do gabinete, identificada como Gardênia Morais, que trabalhou com Frias entre os anos de 2023 e 2024. A representação aponta indícios de crimes como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e concussão.
Segundo a acusação, a ex-servidora recebia salários pagos pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, faria transferências bancárias para pessoas ligadas ao núcleo político do parlamentar. Entre os nomes citados estão o ex-chefe de gabinete Raphael Azevedo e familiares dele, que teriam recebido valores superiores a R$ 35 mil por meio de PIX e outras operações financeiras.
O pedido também menciona pagamentos relacionados à família de Mário Frias. Entre os pontos destacados estão uma fatura de cartão de crédito da esposa do deputado, Juliana Frias, além de uma transferência via PIX destinada à mãe do parlamentar. Os autores da representação sustentam que as movimentações precisam ser investigadas para esclarecer a origem e o destino dos recursos.
Outro trecho do documento relata que a ex-assessora teria contratado empréstimos consignados que somariam cerca de R$ 174 mil. Parte desse dinheiro, segundo a denúncia, teria sido repassada a integrantes do gabinete. A representação ainda cita um saque em espécie de quase R$ 50 mil, operação considerada suspeita e apontada como possível tentativa de ocultar o destino final dos valores movimentados.
Na ação protocolada na PGR, Chico Alencar pede a abertura de notícia de fato e a análise da instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal. O parlamentar também solicita quebra de sigilo bancário dos envolvidos, depoimentos de assessores e familiares citados, além do envio do caso ao Tribunal de Contas da União e à Mesa Diretora da Câmara para eventual adoção de medidas administrativas e disciplinares.
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