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Deputado Lindbergh Farias alerta para risco à democracia e critica possível derrubada de veto sobre o PL da Dosimetria

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Votação do PL da Dosimetria coloca governo e oposição em confronto direto no Parlamento – Foto: Reprodução/ IA

A semana política em Brasília será marcada por uma votação considerada estratégica: o Congresso Nacional analisa a possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A sessão conjunta, prevista para quinta-feira, pode alterar significativamente a forma de aplicação de penas em crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, reacendendo o debate sobre responsabilização e justiça.

O tema ganhou força após manifestações públicas do deputado Lindbergh Farias, que classificou o momento como decisivo para a democracia brasileira. Segundo ele, a eventual derrubada do veto pode abrir caminho para a redução de penas e até beneficiar envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, o que, na avaliação de aliados do governo, representaria um retrocesso institucional.

A proposta, aprovada pelo Congresso no fim de 2025 e vetada integralmente pelo Executivo, altera critérios da dosimetria penal. Entre os principais pontos, está a possibilidade de aplicar apenas a pena mais grave em casos de múltiplas condenações, além de prever reduções significativas para crimes cometidos em contexto coletivo, desde que não haja liderança ou financiamento comprovado.

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Outro trecho que gera controvérsia trata da progressão de regime. Mesmo em casos de reincidência, o projeto permite avanço mais rápido no cumprimento da pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa mudança pode impactar diretamente processos relacionados aos atos antidemocráticos e alimentar críticas sobre possível flexibilização das punições.

Nos bastidores, a disputa é intensa. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro articulam votos para derrubar o veto, enquanto o governo tenta mobilizar sua base para manter a decisão presidencial. A votação exige maioria absoluta nas duas Casas, o que eleva o grau de incerteza, especialmente no Senado, onde o cenário é considerado mais equilibrado.

Além do impacto jurídico, o desfecho terá forte repercussão política. A decisão pode influenciar o ambiente eleitoral e a relação entre Executivo e Legislativo, além de gerar reação da opinião pública. Caso o veto seja derrubado, aliados do governo já admitem a possibilidade de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, mantendo o tema no centro do debate nacional.

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Cláudio Castro deixa legado de fragilidade na inteligência policial e expõe falhas no combate ao crime no Rio de Janeiro

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Com foco em ações ostensivas, estado deixa lacunas estratégicas que favorecem facções – Foto: IA

O modelo de segurança pública adotado no Rio de Janeiro tem sido alvo de críticas por especialistas e analistas da área, principalmente pela baixa prioridade dada à inteligência policial. Enquanto operações seguem acontecendo com frequência nas comunidades, cresce a percepção de que falta planejamento estratégico para atingir o coração das organizações criminosas.

Nos bastidores da segurança, a avaliação é de que decisões recentes acabaram enfraquecendo a capacidade investigativa do Estado. Projetos considerados essenciais para modernizar o setor não avançaram, e metas importantes foram revistas para baixo, o que compromete diretamente a qualidade das ações policiais.

A inteligência, que deveria orientar as operações e antecipar movimentos do crime organizado, continua em segundo plano. Sem um sistema robusto de coleta e análise de dados, as forças de segurança acabam atuando de forma reativa, muitas vezes chegando tarde ou sem precisão aos alvos prioritários.

Esse cenário se torna ainda mais preocupante diante da realidade do Rio de Janeiro, onde facções criminosas atuam com estrutura organizada e forte presença territorial. A ausência de ações coordenadas e baseadas em informação estratégica abre espaço para que esses grupos se mantenham ativos e em constante expansão.

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Outro problema recorrente é a dificuldade em capturar lideranças do crime, mesmo após grandes operações. Embora haja forte mobilização policial, os principais alvos frequentemente conseguem escapar, o que reforça a ideia de falhas no planejamento e na execução das ações.

Para especialistas, investir apenas em policiamento ostensivo não é suficiente para enfrentar organizações criminosas complexas. O combate eficaz exige inteligência qualificada, integração entre órgãos e uma atuação contínua baseada em dados e investigação aprofundada.

Além disso, a formação de policiais voltados para a área investigativa ainda é considerada insuficiente. Sem capacitação adequada, o Estado perde eficiência na produção de provas, na análise de informações e na condução de operações mais precisas.

Outro ponto que chama atenção é a falta de clareza sobre a aplicação dos recursos públicos. A dificuldade em identificar quanto realmente é investido em inteligência dificulta o controle e levanta questionamentos sobre a efetividade dos gastos na segurança pública.

Mesmo com anúncios de aquisição de equipamentos tecnológicos, como câmeras e drones, especialistas afirmam que essas ferramentas só trazem resultados quando fazem parte de uma estratégia bem estruturada, o que ainda não se consolida no estado.

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Durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro, algumas iniciativas foram lançadas com foco em tecnologia, mas sem garantir continuidade ou integração com outras políticas essenciais para o setor.

Na prática, o que se observa é um modelo que reage à violência, mas tem dificuldade em preveni-la. Sem inteligência forte, o Estado perde a capacidade de agir de forma antecipada e de desarticular organizações criminosas de maneira duradoura.

O resultado é um ciclo que se repete: operações intensas, alto custo, mas com impacto limitado na estrutura do crime organizado. Para especialistas, isso reforça a necessidade urgente de mudança na estratégia de segurança pública.

Diante desse cenário, cresce a pressão por uma reestruturação do sistema, com foco em investigação, tecnologia aplicada de forma estratégica e valorização da inteligência policial. Sem essa virada, o combate ao crime no Rio tende a continuar enfrentando os mesmos obstáculos.

Para o portal 3 de Julho, a avaliação é clara: sem planejamento, investimento contínuo e inteligência forte, qualquer política de segurança corre o risco de se tornar apenas uma resposta momentânea a um problema que exige soluções estruturais.

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