Segunda fase da Operação Sem Refino apura suspeitas de irregularidades na liberação de licenças para o complexo petroquímico – Crédito: Flickr/ @governodorio

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) voltou a ser alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Sem Refino. A investigação concentra-se agora em suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais relacionadas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, além da apuração de possíveis crimes de lavagem de dinheiro.

Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos pelos agentes. Além de Castro, a operação alcançou o ex-secretário estadual do Ambiente Bernardo Rossi e empresários, advogados e outros ex-integrantes da administração estadual. As diligências ocorreram em diferentes endereços, incluindo imóveis na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e em Petrópolis, na Região Serrana.

Segundo a Polícia Federal, os investigadores apuram se licenças ambientais teriam sido concedidas à refinaria contrariando orientações e pareceres de setores técnicos responsáveis pela análise dos processos. A PF também busca identificar eventual circulação e ocultação de recursos relacionados ao suposto esquema. Entre os investigados estão ainda Ana Carolina Godinho Motta Miranda, Antonio Carlos Santos, José Mauro Junior, Luiz Fernando Gomes e Mauricio Castro de Jesus Leite.

Esta é a segunda vez que Cláudio Castro aparece como alvo da Operação Sem Refino. Na primeira fase, realizada em 15 de maio, a investigação avançou sobre a relação entre agentes públicos e o grupo empresarial comandado por Ricardo Magro, proprietário da Refit. Na ocasião, Magro teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como reside em Miami, nos Estados Unidos, ele passou a ser considerado foragido pelas autoridades brasileiras.

As suspeitas investigadas pela PF incluem a possibilidade de utilização de estruturas do poder público para favorecer interesses ligados à empresa. Os investigadores também apuram se servidores ou outros agentes receberam vantagens para permitir a continuidade das atividades da Refit. As apurações alcançam possíveis relações envolvendo órgãos estaduais ligados às áreas fazendária, jurídica e ambiental. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou qualquer participação do ex-governador em irregularidades e afirmou que os atos praticados durante sua administração obedeceram a critérios técnicos, jurídicos e administrativos. A defesa também declarou que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não teria ligação atual com Castro e sustentou que, durante sua gestão, o Estado conseguiu receber valores próximos de R$ 1 bilhão referentes a dívidas da Refinaria de Manguinhos. Bernardo Rossi também negou irregularidades e afirmou ter seguido orientações técnicas e jurídicas enquanto comandou a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.

A Operação Sem Refino está inserida nas investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre possíveis conexões entre organizações criminosas, grupos econômicos e agentes públicos no Rio de Janeiro. Dependendo do que for comprovado ao longo das apurações, os investigados poderão responder por crimes como lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, gestão fraudulenta ou temerária, manipulação de mercado e delitos contra a ordem econômica. As responsabilidades individuais, no entanto, ainda dependem do avanço das investigações e de eventual análise da Justiça.