Órgão aponta falta de diálogo com a União e ambulantes e cobra novo plano para gestão da orla carioca – Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a suspensão imediata do programa Tolerância Zero, implantado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para intensificar a fiscalização do comércio ambulante e reforçar o combate à atuação de organizações criminosas nas praias da Zona Sul.

Na ação, o MPF argumenta que a iniciativa foi colocada em prática sem observar as normas federais que disciplinam a administração das praias, consideradas bens da União. O órgão sustenta que o município deveria ter promovido diálogo com o governo federal, trabalhadores ambulantes e representantes da sociedade antes da implementação das medidas.

Além de interromper os efeitos do programa, o Ministério Público pede que Prefeitura e União desenvolvam, de forma conjunta, um plano de gestão para a orla. A proposta deverá conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a garantia dos direitos dos comerciantes que atuam legalmente nas praias.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, a administração municipal deixou de adotar instrumentos considerados essenciais para a gestão desses espaços, como o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e o Plano de Gestão Integrada previsto pelo Projeto Orla.

O MPF ressalta que não questiona a necessidade de combater práticas criminosas, mas afirma que qualquer política pública voltada à segurança deve respeitar os direitos fundamentais e assegurar participação dos trabalhadores que dependem da atividade para garantir sua renda.

O programa Tolerância Zero entrou em vigor na última quinta-feira (16), em uma operação conjunta entre a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado. As ações passaram a concentrar fiscalização nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, com agentes atuando nas areias, calçadões e principais acessos à orla.

De acordo com a prefeitura, o objetivo é coibir o comércio irregular, impedir ocupações ilegais do espaço público e desarticular grupos criminosos que estariam cobrando taxas de ambulantes, barraqueiros e comerciantes. Cerca de 70 pontos considerados estratégicos foram definidos para receber fiscalização permanente.

A iniciativa, no entanto, provocou protestos de vendedores ambulantes, que reivindicam a regularização da categoria e melhores condições para exercer a atividade. Após o ajuizamento da ação, o prefeito Eduardo Cavaliere criticou a atuação do procurador responsável pelo processo, afirmando que a medida representa uma inversão de prioridades e defendendo a continuidade das ações de fiscalização e combate à criminalidade nas praias da capital fluminense.