Justiça Eleitoral considera que Alfredo Gaspar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao divulgar acusações sem comprovação – Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, neste sábado (10), a retirada de uma publicação feita pelo candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL), integrante da chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). O vídeo, divulgado no Instagram, apresenta acusações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo a decisão judicial, não possuem sustentação em provas. O candidato recebeu prazo de 24 horas para excluir o material, sob risco de multa diária.

A determinação partiu do ministro Marco Aurélio Bellizze, que identificou possíveis abusos no conteúdo divulgado durante a campanha presidencial. Na avaliação do magistrado, a liberdade de manifestação política não autoriza a atribuição de crimes a adversários sem elementos concretos que sustentem as afirmações. A decisão destaca especialmente as acusações que associam Lula a uma suposta organização criminosa e a outras práticas ilícitas.

A controvérsia começou após a divulgação de informações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e uma suposta transferência de R$ 30 milhões em espécie para o Instituto Lula. O dinheiro teria sido destinado à produção de um documentário sobre o presidente. A narrativa ganhou repercussão política e passou a circular nas redes sociais, apesar dos questionamentos sobre a existência de documentos ou depoimentos capazes de confirmar a versão apresentada.

O conteúdo, entretanto, foi contestado por manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF esclareceu que Vorcaro não prestou depoimento com as declarações atribuídas a ele e que não foram entregues à instituição documentos ou outros materiais contendo as informações divulgadas. Os esclarecimentos colocaram em dúvida a base factual utilizada para sustentar as acusações que chegaram ao debate eleitoral.

A Procuradoria-Geral da República também esclareceu que não houve depoimento presencial ou contato direto de seus integrantes com o empresário sobre o episódio. Segundo o órgão, as comunicações relacionadas ao caso ocorreram por intermédio dos representantes legais de Vorcaro. A defesa do empresário igualmente contestou a versão que circulou publicamente, ampliando os questionamentos sobre a origem das alegações.

Com a decisão do TSE, Alfredo Gaspar deverá retirar o vídeo dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Caso a determinação não seja cumprida, a Meta, responsável pelo Instagram, deverá providenciar a exclusão da publicação. O episódio reacende a discussão sobre a circulação de acusações não comprovadas nas redes sociais e a responsabilidade dos candidatos pela divulgação de informações durante a disputa presidencial.