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André Mendonça multa Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionar propaganda negativa contra Lula

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Ministro do STF considerou irregular o pagamento para ampliar o alcance de publicação com críticas ao presidente – Foto: Ilustração/ Canal Solar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 5 mil à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro por considerar irregular o impulsionamento de uma publicação com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5), após questionamento apresentado pela campanha de Lula.

A controvérsia envolve uma postagem patrocinada nas redes sociais em que Flávio aparece identificado como candidato e acusa Lula de ter “abandonado o Brasil”. Na mesma mensagem, o presidenciável afirma que pretende “resgatar o País” e promete proteger trabalhadores, mulheres e crianças, encerrando a publicação com a afirmação de que “o Brasil vai vencer”.

Ao analisar o caso, Mendonça acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que considerou que a peça publicitária utilizou a rejeição ao adversário como elemento de convencimento para promover a candidatura de Flávio Bolsonaro. Para o órgão eleitoral, esse formato ultrapassou os limites permitidos para conteúdos pagos durante a campanha.

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Na decisão, o ministro ressaltou que a legislação eleitoral estabelece regras específicas para o impulsionamento de propaganda na internet. Segundo Mendonça, o mecanismo pago pode ser utilizado para promover ou beneficiar candidatos e partidos, mas não deve servir como instrumento para ampliar o alcance de propaganda negativa direcionada contra adversários.

A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que a publicação apresentava apenas uma avaliação política sobre a gestão de Lula. Os advogados também argumentaram que as críticas ao presidente representavam uma pequena parte do conteúdo, enquanto a maior parcela da mensagem estaria concentrada na apresentação de propostas e posicionamentos positivos do próprio candidato.

Apesar da aplicação da multa, André Mendonça não determinou a retirada da publicação das redes sociais. O ministro, porém, proibiu a contratação de novos impulsionamentos de conteúdos com o mesmo teor, impedindo que a campanha volte a pagar para ampliar o alcance de mensagens semelhantes contra Lula durante a disputa presidencial.

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Eduardo Paes acusa Garotinho de manobra para favorecer Douglas Ruas e impedir segundo turno no Rio de Janeiro

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Candidato do PSD afirma que desistência de recurso no TSE pode mudar resultado das urnas e cobra explicações sobre eventual articulação política – Foto: Danilo Silva/ Record Rio

O candidato ao Governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) acusou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) de participar de uma suposta articulação que poderia beneficiar Douglas Ruas (PL) e encerrar a eleição estadual ainda no primeiro turno. As declarações foram divulgadas por Paes em um vídeo publicado nesta segunda-feira (5), após Garotinho desistir do recurso que mantinha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Paes afirmou que sua campanha já questionava a participação do ex-governador na disputa antes mesmo da votação. Segundo o candidato do PSD, Garotinho teria entrado na eleição com o objetivo de interferir no processo eleitoral. “A minha campanha, desde o começo, denunciou que o Garotinho era um candidato laranja”, declarou Paes, ao recordar que sua equipe chegou a recorrer à Justiça contra a candidatura do adversário.

A controvérsia ganhou novo capítulo depois que Garotinho retirou o recurso apresentado ao TSE contra o indeferimento de sua candidatura. Ele recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação computada. Douglas Ruas terminou na primeira colocação, com 49,27%, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%. Caso os votos atribuídos a Garotinho sejam definitivamente excluídos do cálculo dos votos válidos, Ruas poderá ultrapassar os 50% necessários para encerrar a disputa no primeiro turno.

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Para Paes, a decisão tomada pelo ex-governador depois da votação levanta questionamentos sobre os efeitos políticos da medida. O candidato do PSD afirmou que a eventual mudança no resultado impediria os eleitores fluminenses de voltar às urnas para escolher entre os dois candidatos mais votados. Ele classificou a situação como uma interferência no processo eleitoral e defendeu que a manifestação das urnas seja respeitada.

O candidato também cobrou publicamente explicações de Douglas Ruas sobre uma eventual relação política com Garotinho. Paes mencionou ainda a eleição de Wladimir Garotinho, filho do ex-governador, para a Câmara dos Deputados pelo PL e questionou se houve algum entendimento entre os grupos. Até o momento, a acusação apresentada por Paes não comprova, por si só, a existência de acordo entre Garotinho e Ruas.

Ao encerrar sua manifestação, Eduardo Paes desafiou Douglas Ruas para um debate sobre os problemas e propostas para o Rio de Janeiro e defendeu a manutenção do segundo turno. A definição, porém, depende da Justiça Eleitoral, que deverá formalizar os efeitos da desistência do recurso de Garotinho e estabelecer se seus votos permanecerão ou não no cálculo que determina o resultado definitivo da eleição estadual.

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