Deputado solicita que investigação analise a Operação Wi-Fi, realizada pela Polícia Civil de São Paulo, e possíveis falhas na preservação de aparelhos apreendidos – Foto: Assessoria/ CdosD

Uma petição apresentada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), busca ampliar as apurações relacionadas ao caso Dark Horse e incluir uma análise sobre a atuação de autoridades paulistas. O documento, protocolado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), pede que sejam verificadas as circunstâncias da Operação Wi-Fi, realizada pela Polícia Civil de São Paulo, inclusive uma eventual participação do governador Tarcísio de Freitas na decisão de deflagrar e conduzir a ação.

A Operação Wi-Fi foi realizada em 1º de junho e alcançou pessoas que, segundo a petição, também estavam sob investigação no caso envolvendo o filme “Dark Horse”, produção inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, a Operação Make Up passou a investigar suspeitas envolvendo recursos provenientes de emendas parlamentares destinados à produção cinematográfica. Para Paulo Teixeira, a proximidade entre as operações merece uma análise mais detalhada dos investigadores.

Outro ponto levantado no documento diz respeito à preservação dos equipamentos eletrônicos apreendidos. Conforme relatado na petição, o Instituto de Criminalística paulista teria recusado inicialmente pelo menos 17 aparelhos devido a problemas encontrados nos lacres. Em 13 equipamentos, segundo a argumentação apresentada, existiriam aberturas que poderiam permitir a passagem de cabos de energia ou de transferência de dados, situação que levantou dúvidas sobre a integridade do material.

O pedido encaminhado ao STF sustenta ainda que os aparelhos teriam sido novamente lacrados somente cerca de sete dias depois. A petição não afirma que houve adulteração, mas defende que o período seja investigado para determinar se ocorreu alguma irregularidade ou se os problemas foram resultado de falhas operacionais durante os procedimentos policiais. A cadeia de custódia é considerada fundamental para demonstrar como uma prova foi recolhida, armazenada e preservada.

Além de Tarcísio de Freitas, o documento menciona o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, e o delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian. Em relação ao governador, Paulo Teixeira pede esclarecimentos sobre eventual participação na escolha do momento em que a Operação Wi-Fi foi realizada e sobre sua possível atuação na condução posterior do episódio. A petição também levanta como hipótese a existência de interesses políticos, argumento que ainda depende de comprovação.

Entre as providências solicitadas estão a análise das comunicações mantidas entre o Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia-Geral da Polícia Civil entre maio e setembro. O deputado também solicita uma perícia comparativa entre os materiais apreendidos na Operação Wi-Fi e aqueles obtidos posteriormente na Operação Make Up, além de uma investigação específica sobre os procedimentos utilizados para preservar os aparelhos.

Apesar de mencionar diretamente Tarcísio de Freitas, a petição não pede ao STF a abertura imediata de inquérito contra o governador. Como eventual investigação criminal contra o chefe do Executivo paulista pode envolver competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o documento solicita que, caso apareçam indícios de responsabilidade pessoal, as informações sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República para avaliação das providências cabíveis. A própria petição ressalta que os questionamentos apresentados constituem hipóteses a serem verificadas, cabendo às autoridades determinar se houve irregularidade ou apenas falhas nos procedimentos adotados.