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Polícia Federal entrega dados do celular de Vorcaro a ministros e aumenta tensão no STF antes de julgamento

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Cristiano Zanin e Gilmar Mendes receberam cópia do material apreendido pela Polícia Federal – Gustavo Moreno/ STF

A disputa pelo acesso às provas do caso Banco Master ganhou um novo capítulo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal entregou aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes uma cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. Alexandre de Moraes também solicitou acesso ao material, que passou a ocupar o centro das discussões internas da Corte.

O envio ocorreu após determinação de Cristiano Zanin, que havia estabelecido prazo para a PF disponibilizar as informações. O ministro considera necessário que os integrantes do Supremo tenham acesso ao conjunto completo dos elementos reunidos na investigação antes da sessão em que o plenário deverá decidir sobre a abertura ou não de investigação relacionada a mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. Para Zanin, conhecer integralmente as provas é fundamental para a formação e fundamentação dos votos.

Antes de recorrerem à Polícia Federal, ministros tentaram conseguir o conteúdo diretamente com André Mendonça, relator do caso Master no STF. Mendonça, porém, recusou o compartilhamento integral das mídias, argumentando que os elementos necessários à análise já estavam disponíveis nos autos. O relator também sustentou que a circulação de todo o conteúdo extraído do aparelho poderia provocar tumulto na condução do julgamento.

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Com a divergência instalada, a Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que mantinha sob sua responsabilidade o material apreendido e tinha condições técnicas de produzir cópias idênticas para os ministros, sem comprometer a segurança nem a cadeia de custódia das provas. A manifestação abriu caminho para que Zanin e Gilmar Mendes solicitassem diretamente à corporação o acesso aos arquivos.

Ao justificar sua decisão, Cristiano Zanin defendeu que não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo e sustentou que provas reunidas em processos submetidos à análise colegiada não podem permanecer sob controle exclusivo de apenas um magistrado. Na avaliação do ministro, todos os integrantes que participarão da decisão precisam ter condições equivalentes de examinar os elementos utilizados no julgamento.

A controvérsia sobre o celular de Vorcaro ampliou a tensão nos bastidores do STF. Gilmar Mendes argumentou que diferenças no nível de acesso às provas podem prejudicar a igualdade entre os ministros e a própria natureza colegiada das decisões da Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu que os dados considerados indispensáveis sejam disponibilizados previamente aos integrantes do Supremo, colocando o conteúdo apreendido pela PF no centro de um julgamento que poderá ter forte repercussão política e institucional.

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Edson Fachin atende pedido de Moraes e solicita a André Mendonça derrubada de sigilo no caso Banco Master

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Ministro atendeu solicitação de Alexandre de Moraes; informações da Pet 15.645 são consideradas importantes para julgamento – Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou nesta segunda-feira (14) ao ministro André Mendonça que seja retirado o sigilo da Petição 15.645. A medida foi tomada após pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou a existência de informações no processo consideradas relevantes para a análise de outro caso que deve entrar na pauta da Corte nesta terça-feira (15).

Na decisão, Fachin destacou que levou em consideração uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de acolher a solicitação encaminhada por Moraes. Com isso, caberá a André Mendonça promover o levantamento do sigilo da Pet 15.645, permitindo o acesso às informações que até então permaneciam restritas.

Segundo Moraes, documentos presentes na Pet 15.645 contêm elementos essenciais para o julgamento da Pet 16.662. A análise está prevista para esta terça-feira e a retirada do sigilo poderá permitir que o conteúdo relacionado ao processo seja conhecido de forma mais ampla, além de integrar a avaliação dos ministros envolvidos no caso.

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Entre os documentos existentes na Pet 15.645 estaria uma relação detalhada de pagamentos e contatos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Vorcaro está preso e é investigado por suspeitas de fraudes envolvendo o sistema financeiro. A possível abertura dos documentos aumenta a expectativa sobre quais informações poderão se tornar públicas e qual será o peso delas no julgamento da Pet 16.662.

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