Caso envolve difamação contra Tabata Amaral em publicações sobre projeto de lei – Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e ainda está em andamento.

Com o voto de Cármen Lúcia, o placar parcial chegou a dois votos favoráveis à condenação. A ministra acompanhou o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que considerou que as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro configuraram ataque à reputação da parlamentar.

Segundo Moraes, as publicações questionadas tratavam de um projeto apresentado por Tabata Amaral sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos. Para o relator, o ex-deputado atribuiu à proposta uma finalidade irregular, sugerindo benefício indevido a terceiros, o que caracteriza difamação.

O ministro destacou ainda que houve intenção clara de atingir a honra da deputada, com uso de estratégias consideradas enganosas na divulgação das informações. Na avaliação dele, tanto a materialidade quanto a autoria do crime estão comprovadas no processo.

De acordo com o voto, Eduardo Bolsonaro agiu de forma consciente ao publicar o conteúdo e assumiu a responsabilidade pelas declarações. Moraes ressaltou que o próprio ex-parlamentar afirmou não confiar em mecanismos tradicionais de verificação de informações.

A pena proposta inclui um ano de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 39 dias-multa, com valor equivalente a dois salários mínimos por dia. O relator também apontou que, por o réu estar em local incerto, não é possível a substituição da pena por medidas alternativas.

O julgamento deve ser concluído nos próximos dias e ainda conta com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que integram a Primeira Turma do STF.