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Senador Alan Rick apoia projeto que reduz imposto para produtor que investe em preservação ambiental

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Proposta reconhece ações ambientais como atividade rural e cria incentivo financeiro direto para quem protege a natureza

O debate sobre preservação ambiental ganhou um novo capítulo no Senado com o avanço de uma proposta que pode beneficiar diretamente produtores rurais que investem na proteção da natureza. O Projeto de Lei nº 3.784/2024 recebeu parecer favorável do senador Alan Rick e já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A proposta estabelece que ações de preservação ambiental passem a ser oficialmente reconhecidas como atividade rural. Com isso, despesas com recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e proteção de matas ciliares poderão ser abatidas no Imposto de Renda.

Na prática, o produtor que investir na conservação do meio ambiente terá redução direta no valor do imposto a pagar. A medida cria um estímulo econômico claro para incentivar práticas sustentáveis no campo, alinhando produção e preservação.

Relator do projeto, Alan Rick destacou que a iniciativa corrige uma distorção histórica ao valorizar financeiramente quem já atua na proteção ambiental. Segundo ele, a proposta transforma a preservação em um benefício concreto, deixando de ser apenas uma obrigação.

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O senador também ressaltou que o impacto da medida pode ser significativo para estados como o Acre, onde grande parte dos produtores já convive com práticas sustentáveis e depende diretamente dos recursos naturais para manter suas atividades.

Apesar do avanço, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será novamente analisado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Se aprovado definitivamente, o texto pode marcar uma mudança importante na forma como o país trata a relação entre produção rural e preservação ambiental, criando um modelo que recompensa quem protege em vez de apenas punir quem degrada.

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Pacote bilionário do Novo PAC mira prevenção de enchentes e leva recursos expressivos para Porto Velho

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Investimentos com recursos do FGTS miram prevenção de alagamentos e ampliam obras de infraestrutura em diversas regiões do país – Divulgação/ PAC

O governo federal avançou mais uma etapa do Novo PAC ao anunciar a lista de propostas habilitadas para contratação de obras de drenagem urbana em todo o país. A relação, divulgada pelo Ministério das Cidades, contempla 13 municípios e prevê investimentos que ultrapassam R$ 900 milhões, com foco na redução de alagamentos e na melhoria da infraestrutura urbana.

Entre os destaques da região Norte está Porto Velho, em Rondônia, que aparece como uma das cidades beneficiadas com recursos significativos. O município terá mais de R$ 100 milhões destinados a obras de macrodrenagem, consideradas essenciais para enfrentar problemas históricos relacionados às chuvas intensas e à falta de estrutura adequada.

As intervenções previstas incluem desde a canalização de córregos até a construção de reservatórios e implantação de sistemas modernos de drenagem sustentável. A proposta é ampliar a capacidade das cidades de lidar com eventos climáticos extremos, que têm se tornado cada vez mais frequentes nos últimos anos.

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No Nordeste, municípios da Bahia também foram contemplados, enquanto o Sudeste concentra o maior número de projetos, com obras distribuídas entre Minas Gerais e São Paulo. Já no Centro-Oeste e no Sul, cidades estratégicas foram incluídas para receber melhorias em seus sistemas de escoamento de águas pluviais.

Os recursos serão viabilizados por meio de financiamentos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentro do programa Saneamento para Todos. A iniciativa busca garantir que os projetos avancem com suporte financeiro e técnico, ampliando o alcance das obras.

Agora, as propostas seguem para a fase de validação junto às instituições financeiras responsáveis, etapa que antecede a contratação definitiva. A expectativa do governo é acelerar a execução das obras e garantir impacto direto na qualidade de vida da população, especialmente em áreas mais vulneráveis a enchentes.

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