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Alerj aprova Portal TEA e abre caminho para canal estadual centralizado de apoio a famílias de autistas no Rio de Jnaeiro

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Os autores afirmam que o portal busca promover e efetivar os direitos da pessoa com TEA – Foto: Divulgação/ Alerj

As famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem ganhar uma plataforma digital única para buscar atendimento, fazer agendamentos e registrar reclamações no Estado do Rio. A Alerj aprovou, o Projeto de Lei 5758/22, que cria o Portal TEA. O texto, de autoria de Alana Passos (PL) segue agora para o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Pela proposta, o Portal TEA poderá funcionar por aplicativo, site e outros meios digitais, reunindo os serviços prestados pelo Estado às pessoas com autismo. O sistema também poderá permitir agendamentos, receber reclamações sobre a qualidade do atendimento e contabilizar, anualmente, o número total de pessoas com TEA, dados essenciais para subsidiar políticas públicas na área.

“Com esse portal buscamos dar um alívio real para tantas famílias do Rio de Janeiro que hoje enfrentam burocracia, desencontro de informações e dificuldade para acessar serviços básicos. Quando o Estado organiza esse atendimento, facilita agendamento e reúne dados para políticas públicas, ele começa a oferecer resposta concreta”, destacou Alana.

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“Hoje não se pode fugir da informatização. É fundamental que as famílias possam contar com um portal que concentre informações importantes sobre as políticas públicas voltadas e direitos para esse público. Ele representa mais agilidade e praticidade para as famílias que precisam de apoio”, complementou Samuel Malafaia (PL), coautor do projeto.

Na justificativa, os autores afirmam que o portal busca promover e efetivar os direitos da pessoa com TEA e melhorar a organização dos serviços oferecidos pelo Estado.

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Reimont aciona PGR e STF contra Flávio Bolsonaro, Eduardo, Carlos e aliados por suposto esquema milionário

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Representação cita movimentações financeiras, risco de ocultação de patrimônio e possíveis conexões com investigados do Banco Master – Foto: Reprodução/ Site do PT

O deputado federal Reimont apresentou uma representação formal à Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público de Santa Catarina pedindo a abertura de investigações contra nomes ligados ao núcleo político da família Bolsonaro. Entre os citados estão o senador Flávio Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro e o vereador Jair Renan Bolsonaro.

O documento também inclui o deputado federal Mário Frias e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ao presidente do STF, Edson Fachin, além da procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

Na ação, o parlamentar pede a adoção de medidas cautelares patrimoniais e pessoais, alegando suspeitas envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”, produção audiovisual associada à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, reportagens nacionais e internacionais apontariam movimentações milionárias, contratos e articulações políticas que teriam sido utilizadas para viabilizar o projeto cinematográfico.

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A representação menciona ainda supostas negociações acima de R$ 100 milhões envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, nome que aparece em investigações relacionadas ao Banco Master. O documento cita mensagens, áudios e contratos divulgados pela imprensa que, segundo o parlamentar, indicariam relações entre empresários e agentes políticos ligados à produção audiovisual.

Outro ponto destacado pelo deputado é o pedido para que eventuais recursos bloqueados pela Justiça sejam direcionados à reparação de possíveis prejuízos causados a investidores e fundos de pensão ligados ao caso Banco Master. O parlamentar sustenta que há necessidade de preservar recursos diante da gravidade das denúncias e do volume financeiro citado nas investigações.

Na representação, Reimont afirma que existem riscos de ocultação de patrimônio, destruição de provas e até evasão do país por parte dos investigados. Por isso, defende que o Ministério Público e o STF adotem medidas urgentes previstas no Código de Processo Penal para garantir o avanço das apurações e impedir possíveis manobras para dificultar as investigações.

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