Região Centro-oeste
Cristiano Zanin quer acesso integral ao celular de Vorcaro e conteúdo pode ampliar crise do Banco Master
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Ministro solicita dados completos extraídos pela Polícia Federal e aumenta pressão para que todas as mensagens do banqueiro sejam analisadas pela Corte – Foto: Carlos Moura/ STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu acesso ao conteúdo completo extraído pela Polícia Federal do celular apreendido com Daniel Vorcaro, personagem central das investigações envolvendo o Banco Master. A movimentação aumenta a pressão para que os integrantes da Corte conheçam a íntegra das comunicações encontradas no aparelho, e não somente mensagens que tenham sido selecionadas ou apresentadas anteriormente no decorrer do caso.
A solicitação ganha peso diante da análise, pelo Supremo, de questões relacionadas às conversas encontradas no telefone. O entendimento defendido é que, para decidir sobre material dessa natureza, os ministros precisam ter condições de examinar o mesmo conjunto de dados, permitindo verificar o contexto das mensagens, seus interlocutores e a forma como determinados diálogos foram incorporados às investigações.
O pedido também coloca o ministro André Mendonça no centro das atenções, já que o material da Polícia Federal relacionado ao caso passou por seu gabinete. Uma das questões levantadas é justamente se as informações apresentadas até agora representam adequadamente a totalidade das comunicações recuperadas do aparelho ou se existem outros diálogos relevantes ainda mantidos sob sigilo.
Segundo as informações apresentadas sobre o caso, Zanin fez referência a documento da Polícia Federal relacionado ao laudo técnico produzido a partir dos dados extraídos do iPhone apreendido com Vorcaro. Com a existência formal desse material, cresce a possibilidade de que outros ministros tenham acesso aos arquivos para realizar uma avaliação mais ampla antes de qualquer posicionamento do plenário.
O conteúdo integral do celular desperta atenção principalmente pela possibilidade de revelar contatos de Vorcaro com autoridades, empresários e outros personagens de influência. Entretanto, a simples existência de mensagens ou contatos não comprova irregularidades. Qualquer eventual responsabilização dependerá do conteúdo das conversas, de provas adicionais e da avaliação das autoridades responsáveis pela investigação.
A abertura do conjunto completo de informações pode representar uma nova etapa no caso Banco Master e ampliar sua repercussão política e institucional. A partir do acesso aos dados, o STF poderá confrontar as mensagens já conhecidas com o restante do material apreendido pela Polícia Federal e avaliar se há elementos novos relevantes para as investigações ou para decisões futuras da Corte.
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Ministro Alexandre de Moraes vota contra recurso e mantém pena de 4 anos e 2 meses para Eduardo Bolsonaro
Defesa tentou derrubar condenação e reduzir pena, mas relator do processo no STF rejeitou os argumentos – Rosinei Coutinho/ STF | Mario Agra/ CdosD
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sofreu uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e defendeu que seja mantida integralmente a condenação de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A discussão acontece no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo e está prevista para terminar no dia 18 de setembro. Eduardo foi condenado pelo colegiado em 16 de junho, decisão que levou a DPU, responsável por sua defesa, a apresentar embargos de declaração na tentativa de modificar pontos do julgamento e conseguir a redução da pena aplicada ao ex-parlamentar.
Entre os argumentos apresentados, a defesa sustentou que declarações feitas por Eduardo contra integrantes do Judiciário estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Também pediu que vídeos gravados pelo próprio ex-deputado e utilizados como provas fossem considerados uma espécie de confissão espontânea, circunstância que poderia resultar na diminuição da punição.
Moraes rejeitou essa interpretação. Segundo o ministro, Eduardo reconheceu ter feito as declarações, mas não confessou a prática de crime, pois sempre sustentou que suas ações eram legítimas. O relator também afirmou que não encontrou omissão, contradição ou obscuridade na decisão contestada e reafirmou o entendimento de que a imunidade parlamentar não pode servir de proteção para ações destinadas a intimidar autoridades ou interferir no andamento de processos judiciais.
Enquanto aguarda a conclusão do julgamento no Supremo, Eduardo Bolsonaro também enfrenta consequências relacionadas ao cargo de escrivão da Polícia Federal. O caso envolvendo sua situação funcional passou por procedimento administrativo após ausências do exercício das funções. No STF, porém, o foco agora é a análise do recurso: se o entendimento apresentado por Alexandre de Moraes for acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma, permanecerá a condenação de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado.
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