Ministro defende reunião dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça, redistribuição para novo relator e análise prévia de possíveis impedimentos – Foto: Alejandro Zambrana/ STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master permaneça suspenso até que sejam identificados os magistrados mencionados nas apurações e esclarecidas eventuais situações de impedimento. A proposta integra questão de ordem apresentada no processo e busca definir quem poderá participar das futuras deliberações da Corte. O julgamento está interrompido após pedido de vista de Flávio Dino.

Gilmar sustenta que o STF deve solucionar as questões processuais antes de avançar sobre o mérito. Além disso, propõe que as Petições 16.662 e 16.704, relacionadas respectivamente às apurações envolvendo Moraes e André Mendonça, tramitem conjuntamente e sejam posteriormente redistribuídas conforme as regras internas do Supremo. A proposta também prevê a identificação de magistrados sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores e, depois, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos próprios citados.

Parte da manifestação de Gilmar aborda informações envolvendo o ministro Kassio Nunes Marques e seu filho, Kevin de Carvalho Marques. O documento menciona mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, trocadas com Luiz Rennó, então diretor jurídico da instituição. Gilmar levanta questionamentos sobre o significado desses diálogos, mas ressalta que a existência das mensagens, por si só, não comprova qualquer irregularidade ou responsabilidade das pessoas mencionadas.

Entre os diálogos citados está uma conversa de outubro de 2024 na qual Rennó informa a Vorcaro o resultado de um julgamento decidido por 3 votos a 2 e, posteriormente, encaminha o contato de uma pessoa identificada como “Kevin Marques”. Gilmar relaciona a referência a um julgamento realizado pela Segunda Turma do STF naquele período, mas deixa expressamente registrado que conversas mantidas por terceiros não são suficientes para atribuir conduta irregular aos nomes mencionados.

Outras mensagens incluídas na manifestação fazem referência a pagamentos e novamente apresentam um contato identificado como “Kevin Marques”. Segundo Gilmar, os elementos justificariam esclarecimentos para avaliar possíveis reflexos processuais, especialmente quanto à participação de integrantes da Corte nos julgamentos relacionados ao Banco Master. O ministro, entretanto, enfatiza que essas informações não permitem antecipar conclusões sobre eventual responsabilidade criminal.

A questão de ordem também apresenta críticas de Gilmar Mendes à condução de André Mendonça em apurações relacionadas ao caso Master. Gilmar argumenta que diferentes informações obtidas durante as investigações teriam recebido tratamentos distintos e questiona a concentração de relatórios em elementos associados a Alexandre de Moraes. Essas afirmações representam a posição de Gilmar no processo e não constituem conclusão institucional do STF. Mendonça, por sua vez, já apresentou sua própria manifestação no contexto da disputa jurídica entre os ministros.

Na sessão de 15 de setembro, Gilmar apresentou a proposta de reunião das duas petições e foi acompanhado por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Edson Fachin e André Mendonça não acolheram a questão de ordem, enquanto Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos acompanhando Fachin. Antes da conclusão, Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento. O registro oficial do STF também aponta Nunes Marques como impedido naquela sessão e Dias Toffoli como suspeito.

O impasse também atingiu o procedimento relacionado a André Mendonça. O julgamento que estava previsto para 23 de setembro foi retirado da pauta porque, segundo o STF, a definição sobre a tramitação conjunta das petições e outras questões processuais poderia interferir diretamente na análise. A Corte informou que uma nova sessão será marcada depois que o Plenário definir os parâmetros para o andamento dos processos, mantendo em aberto os próximos passos do caso Banco Master dentro do Supremo.