Proposta que zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 precisa ser aprovada até 8 de setembro – Marina Ramos/ CdosD

A tentativa de eliminar definitivamente a cobrança federal conhecida como “Taxa das Blusinhas” ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (26). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para comandar a comissão mista que ficará responsável pela análise da medida provisória que prevê zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A escolha ocorre em meio a uma articulação entre o Palácio do Planalto e as cúpulas da Câmara e do Senado para acelerar a votação. A MP 1.357/2026 tem prazo apertado no Congresso e precisa concluir sua tramitação até 8 de setembro. Caso contrário, perde a validade e a cobrança federal de 20% sobre as compras de pequeno valor realizadas em plataformas estrangeiras volta a vigorar.

Pelo texto da medida provisória, as encomendas internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas poderão ter a alíquota do Imposto de Importação reduzida a zero. A mudança, entretanto, alcança apenas a tributação federal. O ICMS cobrado pelos estados continua existindo, o que significa que a aprovação da proposta não tornará necessariamente essas compras totalmente livres de impostos.

Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a MP terá de passar pela comissão formada por deputados e senadores. Reginaldo Lopes ficará responsável pela presidência do colegiado, enquanto a relatoria deverá ser entregue a um representante do Senado. A definição do relator é considerada uma das etapas mais importantes, já que caberá a ele apresentar o parecer que servirá de base para a votação.

A discussão também coloca frente a frente consumidores e setores do varejo e da indústria brasileira. De um lado, compradores reclamam que a tributação elevou significativamente o preço de produtos adquiridos em plataformas internacionais. Do outro, representantes do comércio nacional argumentam que a isenção pode ampliar a concorrência desigual com mercadorias importadas, que chegam ao país sob condições tributárias diferentes das enfrentadas pelas empresas brasileiras.

Criada em 2024, a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 rapidamente se tornou alvo de críticas e ganhou forte repercussão entre consumidores. Agora, com a indicação de Reginaldo Lopes e a proximidade do fim do prazo da MP, governo e Congresso entram em uma corrida contra o calendário. A votação será também um teste da capacidade de articulação entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre em uma pauta que mexe diretamente com o bolso de milhões de brasileiros.