Região Centro-oeste
Fux abre nova frente de tensão no Supremo ao solicitar acesso a inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes
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Movimentação do ministro preocupa integrantes do Supremo, que temem reflexos sobre o julgamento da tentativa de golpe de Estado – Foto: Gustavo Moreno/ STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um novo momento de tensão interna após o ministro Luiz Fux solicitar acesso completo a investigações conduzidas pelo colega Alexandre de Moraes. A iniciativa despertou preocupação entre integrantes da Corte, que enxergam a possibilidade de surgirem novos questionamentos sobre procedimentos utilizados nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados.
Nos bastidores do tribunal, parte dos ministros avalia que a decisão de Fux poderá ter consequências que vão além da análise jurídica dos inquéritos. O receio é de que eventuais questionamentos sobre a condução das investigações sejam aproveitados por setores políticos interessados em contestar a atuação de Moraes. Apesar das especulações, o pedido de acesso não representa, por enquanto, qualquer decisão de anular provas, revisar condenações ou reconhecer irregularidades.
A movimentação também ganha importância diante da nova composição do Senado, definida nas eleições do último domingo (4). Parlamentares que defendem o impeachment de Alexandre de Moraes poderão utilizar eventuais controvérsias jurídicas como argumento para ampliar a pressão sobre o magistrado. Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade, o que transforma o ambiente político em mais um fator de preocupação dentro da Corte.
Outro episódio que contribuiu para aumentar o clima de desconfiança foi uma reunião reservada entre Moraes e integrantes da direção da Polícia Federal. Conforme revelou a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, participaram do encontro o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, além dos diretores Dennis Cali, da área de combate ao crime organizado, e Leandro Almada, da inteligência. A reunião ocorreu em meio às divergências envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master, processo que também tem provocado diferentes posicionamentos entre ministros do STF.
Diante desse cenário, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, defendeu publicamente a independência institucional da corporação durante o período eleitoral. Em manifestação oficial, ele ressaltou que a Polícia Federal deve preservar sua atuação técnica, republicana e imparcial, sem interferências de interesses partidários. A declaração reforçou o debate sobre a necessidade de manter a autonomia das investigações, especialmente quando envolvem autoridades dos poderes da República.
A crise ocorre ainda após o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhar um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal cobrando o exame de eventuais informações envolvendo integrantes do tribunal nas apurações sobre o Banco Master. No documento, Fachin defendeu que possíveis irregularidades fossem analisadas sem exceções. Com o pedido de Fux e as divergências internas, o Supremo passa a conviver com um cenário de maior pressão institucional e política, enquanto permanecem indefinidos os possíveis desdobramentos jurídicos das investigações e seus efeitos sobre decisões já tomadas pela Corte. As informaçõe e do portal O Globo
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Moraes autoriza ‘Débora do Batom’ a deixar regime fechado e cumprir pena no semiaberto após condenação de 14 anos
Condenada pelos atos de 8 de janeiro, cabeleireira ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” com batom vermelho na estátua A Justiça – Foto: STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, ela poderá deixar o regime fechado e passar a cumprir a pena no semiaberto.
Débora se tornou uma das personagens mais conhecidas dos episódios registrados em Brasília depois de escrever, usando um batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, obra do escultor Alfredo Ceschiatti localizada em frente à sede do Supremo. A imagem da inscrição ganhou ampla repercussão e passou a simbolizar parte dos atos de vandalismo ocorridos naquela data.
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Prédios públicos foram depredados, obras de arte sofreram danos e diferentes espaços das instituições foram destruídos durante os ataques.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, Débora passa a ter direito ao cumprimento da pena em condições previstas para o regime semiaberto. Nessa modalidade, dependendo das regras estabelecidas pela Justiça e da situação da unidade prisional, a pessoa condenada pode ter acesso a atividades externas autorizadas, como trabalho, permanecendo submetida às condições determinadas para o cumprimento da pena.
A sentença contra Débora reúne condenações por cinco crimes. Foram fixados quatro anos e seis meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e cinco anos por golpe de Estado. Também foram aplicadas penas de um ano e seis meses por dano qualificado, um ano e seis meses por deterioração de patrimônio tombado e mais um ano e seis meses por associação criminosa armada.
A progressão para o semiaberto não elimina a condenação nem encerra o cumprimento da pena. A decisão altera apenas a forma como Débora continuará cumprindo a sentença. O caso permanece entre os episódios de maior repercussão relacionados ao 8 de janeiro, especialmente pela pichação feita na estátua diante do Supremo, imagem que se tornou uma das mais conhecidas dos ataques às sedes dos Três Poderes.
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