O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid – Foto: Reprodução / Alan Santos / PR / Divulgação

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério da Defesa consideram que a situação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), flagrado arquitetando um golpe de estado com outros militares para tentar mudar o resultado da eleição presidencial de 2022, está cada vez mais “insustentável” e pedem que ele já seja expulso do Exército. Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, “o Exército aguarda uma eventual condenação e a conclusão dos ritos administrativos antes de tomar uma decisão”.

Militares ouvidos pela reportagem avaliam que “a corporação não deve ‘passar a mão’ na cabeça de Cid, e todos os que tiveram envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro devem responder a processos administrativos que podem levar a punições. Mas também não deve abandoná-lo – como, avaliam aliados do militar, fez Bolsonaro”.

No momento, a carreira de Mauro Cid está “congelada”, sem perspectivas que ele possa vir a ser promovido ou indicado para algum cargo. Ele está preso desde 3 de maio por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a acusação de fraudar o cartão de vacinação de Bolsonaro e de seus familiares.

O coronel Jean Lawand Junior, que também aparece nas conversas e mensagens de teor golpista encontradas pela Polícia Federal no celular de Mauro  Cid, teve sua nomeação para ocupar um posto diplomático na representação brasileira em Washington (EUA) suspensa após os diálogos serem divulgados. 

No círculo próximo a Cid, há a percepção de que Bolsonaro abandonou seu ex-braço-direito, sendo criticado por só se preocupar com seus filhos. Outros militares também questionam o silêncio de outros membros da caserna que estavam alinhados a Bolsonaro, como o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio, o general, ex-ministro e candidato a vice-presidente, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier, que não compareceu à posse de seu sucessor indicado por Lula.

“O pai de Cid, general Cid, tem sido aconselhado a falar publicamente sobre o caso. A ideia é que uma eventual explicação e defesa pública ajude ao Judiciário decidir por liberar o ex-braço-direito de Bolsonaro da prisão e enviá-lo para casa, ainda que com tornozeleira eletrônica”, destaca um trecho da reportagem.

O jornalista Marcelo Godoy , do jornal O Estado de S. Paulo, aponta que o caso de Mauro Cid se enquadra no artigo 99 do Código Penal Militar (CPM), que prevê a condenação a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos, além da perda de posto, patente e condecorações.

A Constituição, no 3º parágrafo do artigo 142, o mesmo usado pelos bolsonaristas e militantes de extrema direita para justificar um possível golpe de estado para justificar uma intervenção militar e impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a chefia do Executivo Federal, também estabelece fundamentos para a expulsão de Mauro Cid.

No caso das acusações de falsificação das carteiras de vacinação de Bolsonaro, familiares e aliados, a Polícia Federal reuniu cinco acusações documentadas de inserção de dados falsos no sistema DataSUS. A pena para esse crime varia de dois a doze anos de prisão e, mesmo que não seja considerada a soma das penas para cada inserção, a condenação mínima seria superior a dois anos devido às múltiplas infrações cometidas.

De acordo com o artigo 297 do Código Penal, “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é passível de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa. Se o autor for funcionário público e utilizar seu cargo para cometer o delito, a pena é aumentada em um sexto. Cid, sendo tenente-coronel e suspeito de se valer do cargo de ajudante de ordens para determinar a ação ilegal, poderia enfrentar uma pena mínima de dois anos e três meses, o que acarretaria automaticamente na perda de seu posto e patente.

A reportagem, contudo, destaca que os cálculos não levam em consideração as penas de outros crimes pelos quais o tenente-coronel é investigado, como a tentativa de golpe e seu envolvimento no escândalo da joias sauditas, avaliadas em mais de R$ 5 milhões, que deveriam ter sido incorporadas ao Estado brasileiro, mas que Bolsonaro tentou se apropriar.

“Todos esses cálculos e situações fazem parte de uma espécie de matemática do opróbrio, aquela que, dependendo do delito praticado – como é no caso do peculato –, tem o poder de declarar um militar indigno do oficialato”, destaca a reportagem.