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Presidente Lula sanciona nova lei que aumenta recursos das bets para a Polícia Federal e prevê reforço milionário ao Funapol

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Nova legislação prevê aumento gradual da participação da PF na arrecadação das apostas esportivas – Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia os recursos destinados à Polícia Federal por meio da arrecadação das empresas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida fortalece o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), responsável por financiar ações estratégicas da instituição.

A legislação estabelece que uma parcela da receita obtida com o mercado de apostas será destinada ao fundo da corporação de forma escalonada. Em 2026, o percentual será de 1% da arrecadação prevista na lei, passando para 2% em 2027 e chegando ao limite de 3% a partir de 2028.

Os valores arrecadados terão prioridade no financiamento de programas voltados à saúde e à qualidade de vida dos servidores da Polícia Federal, além de contribuir para o fortalecimento das atividades operacionais da instituição em todo o país.

A mudança foi possível após a aprovação da Medida Provisória nº 1.348/2026 pelo Congresso Nacional, que alterou as regras de distribuição dos recursos provenientes das apostas esportivas legalizadas no Brasil.

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Além do aumento progressivo da participação nas receitas das bets, a nova norma autoriza o governo federal a realizar, de forma excepcional, um repasse de R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda durante o exercício financeiro de 2026.

Antes da alteração legislativa, a Polícia Federal já recebia parte dos recursos gerados pelo setor de apostas, porém a participação era significativamente menor, limitada a 0,5% da arrecadação considerada para distribuição após os descontos previstos na legislação.

Com a ampliação do percentual, a expectativa é de que o fundo disponha de maior capacidade financeira para investir em equipamentos, modernização, estrutura operacional e programas voltados aos policiais federais.

A sanção ocorre em um momento de crescimento do mercado brasileiro de apostas esportivas, cuja regulamentação ampliou as fontes de arrecadação pública e passou a destinar recursos para diferentes áreas da administração federal, incluindo a segurança pública.

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Federação do PT aciona TSE e acusa Flávio Bolsonaro e aliados de integrar rede que usa IA para atacar Lula nas redes sociais

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Ação cita parlamentares e influenciadores, aponta atuação coordenada no Instagram e TikTok e pede remoção de conteúdos – Foto: Reprodução/ IA

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando a existência de uma estrutura organizada de perfis em redes sociais voltada à divulgação de conteúdos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes de seu grupo político. A ação sustenta que a estratégia utiliza ferramentas digitais para ampliar o alcance de publicações consideradas ofensivas e desinformativas.

Segundo o documento apresentado ao tribunal, parte do material compartilhado teria sido produzida com auxílio de inteligência artificial, incluindo imagens, vídeos e outros conteúdos sintéticos. A federação afirma que a tecnologia estaria sendo utilizada para influenciar o debate público e atingir adversários políticos durante o período pré-eleitoral.

Entre os nomes mencionados na representação estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Mario Frias (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e Gilvan da Federal (PL-ES), além de André Marinho (PL), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro. A petição afirma que essas figuras públicas contribuiriam para ampliar a circulação das publicações ao compartilharem ou interagirem com o conteúdo produzido pelos perfis investigados.

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A representação também descreve um suposto mecanismo de atuação coordenada no Instagram por meio da ferramenta de colaboração entre contas, conhecida como “collab”. De acordo com a denúncia, esse recurso permitiria que uma única publicação fosse exibida simultaneamente em diferentes perfis, aumentando significativamente sua distribuição e alcance entre os usuários.

O levantamento técnico anexado ao processo aponta que foram identificados pelo menos 31 perfis considerados anônimos atuando de forma integrada. Somados aos seguidores das contas de agentes públicos citados na ação, a federação estima que essa rede alcance um público superior a 10 milhões de pessoas nas plataformas digitais.

No TikTok, a denúncia destaca outra estratégia considerada relevante: a utilização de áudios e jingles com mensagens ofensivas para impulsionar vídeos publicados por milhares de usuários. Um dos exemplos citados é uma trilha sonora que, segundo a representação, foi utilizada em dezenas de milhares de publicações, acumulando milhões de visualizações na plataforma.

Outro ponto levantado pela federação diz respeito à suposta obtenção de ganhos financeiros com esse tipo de conteúdo. A ação afirma que alguns perfis utilizariam vídeos produzidos com inteligência artificial para atrair audiência e promover cursos sobre criação de conteúdo com IA, além de solicitar doações por meio de chaves Pix e criptomoedas.

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Diante dos fatos apresentados, a Federação Brasil da Esperança solicita que o TSE determine, em caráter liminar, a remoção dos conteúdos e dos perfis apontados na investigação, a identificação dos responsáveis pelas contas anônimas, a suspensão da monetização das páginas envolvidas e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral. A ação cita normas recentes da Justiça Eleitoral que restringem o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial sem identificação adequada e proíbem o emprego de deepfakes para prejudicar candidatos durante o processo eleitoral. As informações e de Manoela Alcântara, do Metrópoles.

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