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Justiça dos Estados Unidos autoriza notificação de Moraes em ação movida por empresas ligadas a Donald Trump
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Decisão da Corte da Flórida permite avanço de processo envolvendo plataformas digitais e liberdade de expressão – Foto: Gustavo Moreno/ STF
A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja oficialmente notificado por e-mail em uma ação judicial apresentada pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A medida destrava uma etapa considerada essencial para o andamento do processo nos Estados Unidos.
A decisão foi assinada pela Corte norte-americana na última sexta-feira e autoriza que a citação do magistrado brasileiro seja feita por meio de endereços eletrônicos institucionais vinculados ao STF. As empresas terão até 30 dias para comprovar ao tribunal que a notificação foi realizada de forma válida.
Com a autorização judicial, Alexandre de Moraes poderá apresentar defesa, solicitar mais prazo ou optar por não se manifestar dentro do processo. A ação estava parada desde o ano passado justamente pela dificuldade das empresas em efetivar a citação formal do ministro em território brasileiro.
O processo foi aberto por Rumble e Trump Media para contestar ordens expedidas por Moraes relacionadas à remoção de perfis de influenciadores e apoiadores da direita brasileira em plataformas digitais. As companhias argumentam que as determinações do ministro violariam princípios da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
A repercussão do caso ganhou força após aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro comentarem a decisão nas redes sociais. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro afirmou que o avanço do processo pode trazer consequências internacionais para Moraes. Apesar disso, a decisão da Justiça da Flórida não analisa o mérito da ação neste momento e apenas autoriza o prosseguimento do caso na fase de notificação do ministro brasileiro.
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Paulo Figueiredo ameaça jornalistas do Intercept Brasil com lei armamentista dos Estados Unidos e causa revolta nas redes
Aliado de Eduardo Bolsonaro diz que repórteres poderão ser tratados como invasores caso entrem em sua propriedade na Flórida – Foto: Reprodução da rede social
O bolsonarista Paulo Figueiredo voltou ao centro de uma nova polêmica após publicar nas redes sociais uma mensagem interpretada como ameaça contra jornalistas do The Intercept Brasil. Residente nos Estados Unidos e aliado do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, ele afirmou que profissionais de imprensa que entrarem em sua propriedade sem autorização poderão ser enquadrados na chamada “Castle Doctrine”, legislação americana ligada ao direito de defesa armada dentro de residências.
Na publicação, Paulo Figueiredo declarou que qualquer repórter que apareça em sua casa sem convite será considerado invasor. O influenciador ainda utilizou a frase “go ahead, make my day”, expressão popularizada no cinema americano e frequentemente associada a ameaças envolvendo violência armada. A postagem rapidamente viralizou e gerou críticas de jornalistas, internautas e defensores da liberdade de imprensa.
Aliado de Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo é neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo e atua como uma das vozes da extrema direita brasileira nos Estados Unidos. Nos últimos anos, ele ganhou espaço nas redes sociais ao comentar decisões do Supremo Tribunal Federal, investigações políticas e ataques direcionados a opositores e veículos de comunicação.
A chamada “Castle Doctrine”, citada por Figueiredo, é uma legislação existente em diversos estados americanos que garante ao morador o direito de reagir contra invasores dentro da própria residência. Em determinadas situações, a norma pode permitir até o uso de força letal caso exista alegação de ameaça iminente. A regra é frequentemente associada às leis conhecidas como “Stand Your Ground”, que ampliam o direito de reação armada até mesmo fora de casa.
Especialistas em direito lembram que o Brasil não possui legislação semelhante. Embora o Código Penal brasileiro reconheça a legítima defesa, o uso da força precisa obedecer critérios como necessidade, proporcionalidade e moderação. Juristas afirmam que a legislação brasileira não autoriza reações violentas automáticas apenas pela entrada de alguém em uma propriedade privada.
A fala de Paulo Figueiredo acontece em meio ao aumento de episódios de intimidação contra jornalistas que atuam na cobertura política nacional. Entidades de defesa da imprensa vêm alertando para o crescimento de ataques verbais, campanhas de ódio e ameaças contra profissionais da comunicação, principalmente em ambientes ligados à polarização política e grupos da extrema direita.
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