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Grandes investimentos podem parar se BNDES tiver que devolver recursos antecipadamente ao Tesouro

Alerta foi feito pelo presidente do banco, Aloizio Mercadante. A decisão sobre a revisão do cronograma de devolução dos recursos ao Tesouro pelo BNDES será votada pelo TCU na próxima quarta-feira, 29.

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Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante – Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, durante a apresentação dos resultados financeiros do terceiro trimestre, na sexta-feira, 17, que poderá interromper concessões caso a devolução de recursos ao Tesouro Nacional não seja reprogramada. O BNDES tem uma dívida pendente de R$ 22,6 bilhões com o Tesouro, que, segundo o cronograma original, deveria ser quitada integralmente neste mês. A instituição defende a revisão desse cronograma, argumentando que o pagamento integral impactaria negativamente sua liquidez e capacidade de concessão de crédito.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou em uma coletiva de imprensa que a obrigação de pagar R$ 22,6 bilhões agora reduziria significativamente a liquidez do banco, atrasando aprovações e interrompendo desembolsos. Segundo ele, essa paralisação afetaria diversos setores, incluindo o agronegócio e os governos estaduais, segundo reportagem do Infomoney.

Desde 2015, o BNDES já devolveu R$ 689 bilhões ao Tesouro, incluindo juros e correção, além dos dividendos anuais, totalizando R$ 798,1 bilhões nos últimos 14 anos. A proposta do BNDES ao governo, em outubro, foi dividir o pagamento do valor restante em oito anos, com parcelas anuais. O Ministério da Fazenda concordou com a proposta, mas a aprovação final depende do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Para o BNDES, diluir as devoluções é essencial para manter o crescimento da carteira de crédito, que atingiu R$ 495,2 bilhões em setembro, o maior valor em mais de quatro anos. No terceiro trimestre de 2023, o banco desembolsou R$ 34,8 bilhões, um aumento de 18,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Além disso, o BNDES não pretende expandir muito além do seu tamanho atual, que corresponde a 7% do PIB, mas busca aumentar a quantidade de crédito concedido. A expectativa é fechar o ano com R$ 119 bilhões em desembolsos e alcançar R$ 137 bilhões no próximo ano.

O BNDES também tem uma presença significativa no mercado de capitais, atuando na estruturação de emissões de empresas. Até o momento, o banco movimentou R$ 15,5 bilhões em 2023 nessa atividade, mais do que o dobro do volume de 2022.

Em relação ao balanço financeiro, o BNDES registrou um lucro líquido contábil de R$ 4,9 bilhões no terceiro trimestre, impulsionado por R$ 1,2 bilhão em dividendos recebidos da Petrobras. O lucro recorrente foi de R$ 2,9 bilhões, um aumento de 21,3% em um ano.

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A decisão sobre a revisão do cronograma de devolução dos recursos ao Tesouro pelo BNDES será votada pelo TCU na próxima quarta-feira, 29.

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Reforma tributária é um grande salto antipatrimonialista, afirma ministro da Fazenda, Fernando Haddadem, em São Paulo

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Haddad participou do 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo – Foto: Rovena Rosa /Agencia Brasil

(Gov) – “Nós tivemos um entendimento muito bom na Câmara e penso que vai ser a mesma coisa no Senado, talvez com um pouco mais de dificuldade, mas eu tenho certeza que nós vamos aprovar a reforma tributária”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad durante o 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Na ocasião, Haddad comentou sobre as exceções incluídas pela Câmara no texto, que segue agora para discussão e votação no Senado. “Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária porque a alíquota padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota, uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, explicou o ministro.

“Você manda um projeto coerente com essas três estratégias. Mas você sabe que o Brasil é um país patrimonialista. Os grupos de interesse se apossam do Estado brasileiro, desde o fim do Império é assim. O papel do poder público é ir blindando o Estado brasileiro, e a reforma tributária é um grande salto antipatrimonialista”, afirmou.

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“Não tem bala de prata na economia”

Durante a sabatina, o ministro da Fazenda falou sobre o equilíbrio fiscal e reforçou o compromisso do governo com o tema para garantir o crescimento do País, apesar das dificuldades encontradas nos últimos anos. “O Brasil, do ponto de vista fiscal, viveu duas pandemias. A pandemia propriamente dita [da covid-19] e a eleição de 2022, que teve calote. Passaram a mão no dinheiro dos governadores e abriram os cofres do Tesouro para distribuir benefícios em época eleitoral. É uma confusão fiscal que nós vamos ter que ter paciência para pôr em ordem”, pontuou.

“Eu não acredito que a expansão fiscal, neste momento, seja boa para o Brasil. Ao contrário, eu penso que se nós fizermos uma contenção desse período de 10 anos, nós temos espaço na política monetária de corte de juros para promover um desenvolvimento sustentável, para o investimento privado aumentar. O objetivo de equilíbrio das contas é o que vai fazer o juro cair e o Brasil crescer”, reforçou Haddad.

“Não tem bala de prata na economia. ‘Se eu fizer isso, dá tudo certo’. Você tem que ter um plano de desenvolvimento associado a isso. E aí vai colher os frutos”, completou.

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FMI

Nesta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2% para 2,5% ao ano, a previsão de crescimento de médio prazo para a economia brasileira. “Os economistas falavam que o PIB potencial do Brasil era 1,5%. Isso quando o presidente Lula tomou posse. E nós falamos: ‘não é verdade isso, nós vamos mostrar que não é verdade’. O FMI hoje aumentou no relatório deles o PIB potencial do Brasil de 2 para 2,5%. É o FMI. Está dizendo que o PIB potencial do Brasil é meio ponto por cento a mais”, reforçou Haddad.

“Tem muito empresário no Brasil sério, a maioria, que está notando que as coisas estão acontecendo, querem investir no País, querem acreditar e impulsionar o Brasil”, acrescentou.

O 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo está sendo realizado de 11 a 14 de julho, em São Paulo, no campus da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). O evento é uma realização da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

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