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Governo prorroga consulta pública sobre uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes

Interessados podem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 7 de janeiro de 2024

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Subsídios coletados com a consulta servirão como base para a elaboração de um Guia Oficial com orientações sobre o tema – Foto: Isac Nóbrega / PR

Lançada em outubro passado pelo Governo Federal, a consulta pública sobre uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes foi prorrogada. Os interessados podem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 7 de janeiro de 2024.

A consulta tem como objetivo ouvir a sociedade sobre estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes e já recebeu mais de 400 contribuições por parte de diversas organizações e coletivos.

TEXTO-BASE — Consulta pública – Uso de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes

Os subsídios coletados servirão como base para a elaboração de um Guia Oficial com orientações sobre o tema.

A iniciativa é conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Reforma tributária é um grande salto antipatrimonialista, afirma ministro da Fazenda, Fernando Haddadem, em São Paulo

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Haddad participou do 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo – Foto: Rovena Rosa /Agencia Brasil

(Gov) – “Nós tivemos um entendimento muito bom na Câmara e penso que vai ser a mesma coisa no Senado, talvez com um pouco mais de dificuldade, mas eu tenho certeza que nós vamos aprovar a reforma tributária”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad durante o 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Na ocasião, Haddad comentou sobre as exceções incluídas pela Câmara no texto, que segue agora para discussão e votação no Senado. “Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária porque a alíquota padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota, uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, explicou o ministro.

“Você manda um projeto coerente com essas três estratégias. Mas você sabe que o Brasil é um país patrimonialista. Os grupos de interesse se apossam do Estado brasileiro, desde o fim do Império é assim. O papel do poder público é ir blindando o Estado brasileiro, e a reforma tributária é um grande salto antipatrimonialista”, afirmou.

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“Não tem bala de prata na economia”

Durante a sabatina, o ministro da Fazenda falou sobre o equilíbrio fiscal e reforçou o compromisso do governo com o tema para garantir o crescimento do País, apesar das dificuldades encontradas nos últimos anos. “O Brasil, do ponto de vista fiscal, viveu duas pandemias. A pandemia propriamente dita [da covid-19] e a eleição de 2022, que teve calote. Passaram a mão no dinheiro dos governadores e abriram os cofres do Tesouro para distribuir benefícios em época eleitoral. É uma confusão fiscal que nós vamos ter que ter paciência para pôr em ordem”, pontuou.

“Eu não acredito que a expansão fiscal, neste momento, seja boa para o Brasil. Ao contrário, eu penso que se nós fizermos uma contenção desse período de 10 anos, nós temos espaço na política monetária de corte de juros para promover um desenvolvimento sustentável, para o investimento privado aumentar. O objetivo de equilíbrio das contas é o que vai fazer o juro cair e o Brasil crescer”, reforçou Haddad.

“Não tem bala de prata na economia. ‘Se eu fizer isso, dá tudo certo’. Você tem que ter um plano de desenvolvimento associado a isso. E aí vai colher os frutos”, completou.

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FMI

Nesta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2% para 2,5% ao ano, a previsão de crescimento de médio prazo para a economia brasileira. “Os economistas falavam que o PIB potencial do Brasil era 1,5%. Isso quando o presidente Lula tomou posse. E nós falamos: ‘não é verdade isso, nós vamos mostrar que não é verdade’. O FMI hoje aumentou no relatório deles o PIB potencial do Brasil de 2 para 2,5%. É o FMI. Está dizendo que o PIB potencial do Brasil é meio ponto por cento a mais”, reforçou Haddad.

“Tem muito empresário no Brasil sério, a maioria, que está notando que as coisas estão acontecendo, querem investir no País, querem acreditar e impulsionar o Brasil”, acrescentou.

O 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo está sendo realizado de 11 a 14 de julho, em São Paulo, no campus da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). O evento é uma realização da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

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