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Anistia “é inconstitucional” e abriria “uma grave crise institucional no país”, diz deputado Lindbergh Farias

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Líder do PT na Câmara diz que 200 deputados votariam a favor do tema e prepara “remédios jurídicos” contra a pauta – Foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

O apoio à proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 acendeu o sinal de alerta na base governista da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao jornal O Globo, o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que um mapeamento interno identificou cerca de 200 parlamentares dispostos a votar a favor da proposta, o que, segundo ele, pode abrir uma “grave crise institucional no país”.

A estimativa inclui deputados de perfil conservador e alinhados a Jair Bolsonaro (PL), que, segundo Lindbergh, estariam motivados sobretudo por cálculos eleitorais. “Os deputados acabariam votando de acordo com as eleições do ano que vem, porque o deputado conservador não quer perder o seu eleitor”, avaliou o petista.

Apesar de ainda não ter sido apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto tem relativa força nos bastidores. A proposta chegou a ter a promessa de tramitação em uma comissão especial, durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL), mas o colegiado não chegou a ser instalado.

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Diante do risco de a pauta avançar, Lindbergh articula com partidos de centro uma reação firme. A estratégia passa por dois eixos: o convencimento político e a contestação jurídica. “Vamos fazer uma argumentação com os partidos de centro, de que a Casa não pode entrar nessa, estaríamos instaurando uma grave crise institucional no país”, afirmou.

O deputado petista defende que, além de politicamente insustentável, a anistia fere frontalmente a Constituição Federal. “Essa lei da anistia é inconstitucional, uma interferência indevida no Poder Judiciário e fere a independência dos Três Poderes, que está no artigo segundo da Constituição. Estou convencido que é inconstitucional”, declarou.

Para Lindbergh, o projeto tem como finalidade enfraquecer o processo judicial em curso contra os responsáveis pelos ataques de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro, réu em um dos inquéritos relacionados à tentativa de golpe. “Seria um instrumento legislativo sendo usado com a única finalidade de melar um julgamento”, criticou. Ele ainda classificou como “criminoso” o uso da função parlamentar para interferir em decisões da Justiça.

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O líder do PT afirma que sua equipe já estuda “remédios jurídicos” que poderão ser utilizados tanto antes quanto depois de eventual aprovação da proposta. A intenção é impedir que o Legislativo ultrapasse os limites constitucionais e comprometa a autonomia dos Poderes da República.

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Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal monitoram rotas de fuga do ex-presidente Bolsonaro

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Uma possível fuga de Bolsonaro está no radar da Polícia Federal e do STF – Arte: @PTBrasil

A Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) seguem monitorando possíveis rotas de fuga que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode escolher para escapar da cadeia. Segundo informações do blog da jornalista Andréia Sadi, o país governado pelo anarcocapitalista Javier Milei pode ser uma das opções para o capitão da extrema direita. “Um dos cenários possíveis é uma fuga por terra pela fronteira com a Argentina”, afirma Sadi.

“Os investigadores ouvidos pelo blog avaliam que, uma vez no país vizinho, governado pelo aliado Javier Milei, Bolsonaro fugiria para os EUA, onde está Eduardo Bolsonaro, que pediu licença do mandato de deputado alegando temer ser preso no Brasil”, acrescenta a jornalista da GloboNews.

Ainda de acordo com Sadi, a PF se prepara para mobilizar agentes a fim de fiscalizar as fronteiras do Brasil com a Argentina. Um dos ministros consultados pelo blog afirma ter “certeza” de que o primeiro destino de Bolsonaro seria mesmo o país vizinho. Depois, o extremista de direita seguiria de jatinho para os Estados Unidos.

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Na quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, intimou a defesa de Léo Índio, primo dos filhos mais velhos de Bolsonaro, a dar explicações sobre sua fuga para a Argentina. Ele é réu por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Em vídeo divulgado há dois dias, na fronteira com o Paraná, Índio aparece ao lado do corretor Gilberto Ackerman, condenado pela suprema corte.

Fuga para o Paraguai

Apuração do jornalista Valdo Cruz, também da GloboNews, aponta para a possibilidade de outras rotas de fuga. De acordo com ele, integrantes do STF listaram uma série de destinos para Bolsonaro. Por não precisar de passaporte, assim como no caso da Argentina, o ex-presidente poderia simplesmente escolher o Paraguai.

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“No caso dos EUA, possibilidade dependeria de um acerto de Eduardo Bolsonaro com Donald Trump. Também foi mencionado um possível apoio da Hungria, país cuja embaixada em Brasília já acolheu Bolsonaro anteriormente”, explica Cruz.

“Estratégia de golpe continuado”

Por meio das redes sociais, o deputado federal Rogério Correia (MG) lembrou das solicitações que fez à Justiça para evitar a fuga do capitão da extrema direita ao exterior. Correia menciona expressamente a “estratégia de golpe continuado” adotada pelos Bolsonaro.

“Medidas que solicitei ao STF para não permitir a fuga anunciada de Bolsonaro: tornozeleira eletrônica, proibição de se aproximar de embaixadas e só sair de Brasília com autorização judicial. Se o réu fugir, será para dar continuidade à estratégia de golpe continuado”, publicou Correia.

(Redação pt.org.br)

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