Política Regiões Sudeste e Sul
Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, recria Secretaria de Segurança Pública com novo enfoque integrado
A pasta havia sido extinta em 2019 pela gestão do governador Wilson Witzel. Além disso, será estabelecida uma corregedoria unificada, visando maior eficiência e supervisão nas operações policiais.
Política Regiões Sudeste e Sul
Claudio Castro (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Brasil 247 – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira (27) a recriação da Secretaria de Segurança Pública.
A pasta, extinta em 2019 durante a gestão de Wilson Witzel, retorna sob nova direção com Victor dos Santos, ex-superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, à frente.
O foco primordial da Secretaria reestruturada será a elaboração de um plano integrado de segurança, envolvendo diferentes forças de segurança do estado. Além disso, será estabelecida uma corregedoria unificada, visando maior eficiência e supervisão nas operações policiais.
A iniciativa surge em um período crítico para a segurança do Rio de Janeiro, que atualmente passa pela implementação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos do estado desde 6 de novembro.
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Política Regiões Sudeste e Sul
Governo trava R$ 15 bi de ministérios para levar resultado fiscal de 2024 ao limite da banda de tolerância
Estimativa anterior apontava para um déficit de 14,5 bilhões de reais sem a necessidade de travar despesas – Foto: José Cruz /Agência Brasil
(Brasil 247) – Os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram nesta segunda-feira (21) a necessidade de uma contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero, informou a agência Reuters.
O relatório bimestral de receitas e despesas mostra que será necessário bloquear 11,2 bilhões de reais em verbas para colocar os gastos federais dentro do limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano. Com isso, o governo fecharia 2024 com déficit de 32,6 bilhões de reais, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como o arcabouço fiscal dá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, o que corresponde a 28,8 bilhões de reais, o governo ainda precisará fazer um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais.
Mesmo com os cortes, a nova estimativa é pior do que a última projeção oficial do governo, feita em maio, que apontava para um déficit de 14,5 bilhões de reais sem a necessidade de travar despesas.
Na prática, as duas medidas anunciadas nesta segunda implicam cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios. A oficialização das pastas afetadas será publicada até o final deste mês.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 13,2 bilhões de reais abaixo do patamar estimado em maio, a 2,168 trilhões de reais.
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 20,7 bilhões de reais em relação à estimativa de maio, atingindo 2,230 trilhões de reais.
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