Política Regiões Sudeste Centro-oeste e Norte
Prefeito Arthur Henrique sanciona lei que veta uso de linguagem neutra em escolas municipais de Boa Vista
Lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Linguagem neutra é uma maneira de neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
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Prefeito da capital Boa Vista, Arthur Henrique (MDB) – Foto: Eduardo Andrade
O prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (MDB) sancionou nessa terça-feira (7) a Lei 2.492 que proíbe o uso de linguagem com pronomes neutros em escolas municipais. A legislação é resultado do projeto de lei do vereador Zélio Mota (MDB), proposto em fevereiro deste ano.
A lei proíbe pronomes neutros ou dialeto não binário no uso e no ensino da língua portuguesa nas seguintes áreas:
Matriz curricular;
Material didático;
Atividade e exercício escolar avaliativo ou não;
Em reunião escolar;
Plantão pedagógico; atividade complementar (palestra, workshop, congresso, etc.) para formação continuada de docente e demais categorias profissionais;
Atividades de cunho pedagógica, cultural, desportiva, assistencial, filantrópica, etc.
“Todes” e “amigues” são exemplos da linguagem neutra. O fenômeno político e de inclusão é uma maneira de neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas. (leia mais abaixo).
No texto, o prefeito Arthur Henrique afirma que o não cumprimento da lei pode acarretar sanções administrativas e “responsabilizações civis e penais”. O texto não menciona quais são as sanções e responsabilizações caso a lei não seja cumprida.
O g1 procurou a prefeitura, que não esclareceu e informou que “a lei em questão foi de iniciativa dos vereadores de Boa Vista e aprovada na Câmara, que possui competência para legislar sobre a matéria. Outros esclarecimentos devem ser direcionados ao legislativo.”
Na justificativa do projeto de lei, o vereador Zélio Mota, que é líder do prefeito na Câmara, argumentou as normas legais que regulamentam o ensino no Brasil tem como base as orientações nacionais de Educação do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática. O vereador chamou de “projeto todes” a proposta.
Disse ainda que a linguagem “nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno” e busca “propagar uma pauta ideológica específica e segregadora”.
“Não raras são às vezes em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno, e, além disso, a chamada “linguagem neutra” atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas”, justificou. Veja mais no G1 Roraima

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Mobilis e Perkons destacam Inovação na 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos em Brasília
Solução Pátio Virtual foi reconhecida como um marco importante na modernização, eficiência e sustentabilidade de atividades urbanas
Foto: Assessoria / Lide Multimídia
Paula Batista – Curitiba, dezembro de 2023 – A Mobilis e a Perkons, empresas paranaenses focadas na inovação e tecnologia para a mobilidade e segurança do trânsito, participaram ativamente da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada no Clube Naval – Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de novembro.
Durante o evento, que contou a participação dos gestores públicos das maiores cidades do Brasil, o Pátio Virtual, solução inovadora da Mobilis, recebeu destaque ao ser escolhida como uma das três ideias implementáveis pelo renomado Projeto AcessoCidades. Essa iniciativa, liderada pela FNP e cofinanciada pela União Europeia, tem como objetivo promover soluções disruptivas que contribuam para o acesso urbano e a mobilidade nas cidades.
A inovação proporcionada pelo Pátio Virtual foi reconhecida como um marco importante na modernização e eficiência do gerenciamento de atividade urbanas. Essa tecnologia destaca-se por sua capacidade de sanar o problema crônico dos pátios de veículos apreendidos. “O Pátio Virtual chega para transformar o modo como os órgãos públicos gerenciam veículos irregulares, pois ele substitui os tradicionais pátios físicos utilizando um cadeado inteligente com GPS fixado aos veículos irregulares, possibilitando que tenham um novo endereço de recolhimento: a residência do seu proprietário”, explica Adriel Bilharva da Silva, gerente de desenvolvimento empresa.
Foto: Assessoria / Lide Multimídia
Durante os dois dias de muitas discussões e intercâmbio de ideias, representantes da Mobilis e da Perkons compartilharam insights valiosos sobre as tendências inovadoras em mobilidade urbana e segurança viária. “Este reconhecimento na 85ª Reunião Geral da FNP é um testemunho do nosso compromisso contínuo em impulsionar soluções que transformam positivamente as experiências urbanas. Estamos ansiosos para continuar colaborando com as administrações municipais em todo o país, promovendo cidades mais inteligentes e acessíveis para todos”, destaca Silva.
Gestão de trânsito local e ágil, com mais arrecadação para o município
A frota atual do Brasil é de 118 milhões de veículos. Estudos apontam que 40% dos veículos em circulação têm alguma irregularidade. E ainda, 85% dos veículos que vão para um pátio físico tradicional, são recuperados; ou seja, sequer precisariam ter ido até um.
Baseado em IoT e com previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro, o Pátio Virtual resolve essa conta que nunca fecha. “A aplicação dessa tecnologia promove uma gestão de trânsito local e ágil, com ganho ambiental e comodidade para o proprietário. Vale apontar que 50% do valor arrecadado com IPVA é destinado ao município onde o veículo é registrado. Remodelar e potencializar o processo de blitz significa também otimizar o recurso público em benefício de toda sociedade”, reforça Silva.
Foto: Assessoria / Lide Multimídia
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