Prefeito da capital Boa Vista, Arthur Henrique (MDB) – Foto: Eduardo Andrade

O prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (MDB) sancionou nessa terça-feira (7) a Lei 2.492 que proíbe o uso de linguagem com pronomes neutros em escolas municipais. A legislação é resultado do projeto de lei do vereador Zélio Mota (MDB), proposto em fevereiro deste ano.

A lei proíbe pronomes neutros ou dialeto não binário no uso e no ensino da língua portuguesa nas seguintes áreas:

Matriz curricular;

Material didático;

Atividade e exercício escolar avaliativo ou não;

Em reunião escolar;

Plantão pedagógico; atividade complementar (palestra, workshop, congresso, etc.) para formação continuada de docente e demais categorias profissionais;

Atividades de cunho pedagógica, cultural, desportiva, assistencial, filantrópica, etc.

“Todes” e “amigues” são exemplos da linguagem neutra. O fenômeno político e de inclusão é uma maneira de neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas. (leia mais abaixo).

No texto, o prefeito Arthur Henrique afirma que o não cumprimento da lei pode acarretar sanções administrativas e “responsabilizações civis e penais”. O texto não menciona quais são as sanções e responsabilizações caso a lei não seja cumprida.

O g1 procurou a prefeitura, que não esclareceu e informou que “a lei em questão foi de iniciativa dos vereadores de Boa Vista e aprovada na Câmara, que possui competência para legislar sobre a matéria. Outros esclarecimentos devem ser direcionados ao legislativo.”

Na justificativa do projeto de lei, o vereador Zélio Mota, que é líder do prefeito na Câmara, argumentou as normas legais que regulamentam o ensino no Brasil tem como base as orientações nacionais de Educação do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática. O vereador chamou de “projeto todes” a proposta.

Disse ainda que a linguagem “nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno” e busca “propagar uma pauta ideológica específica e segregadora”.

“Não raras são às vezes em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno, e, além disso, a chamada “linguagem neutra” atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas”, justificou. Veja mais no G1 Roraima