Câmara se mobiliza para acelerar projetos contra o crime organizado após megaoperação no Rio – Foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve acelerar, já na próxima semana, a votação de dois projetos centrais na pauta da segurança pública, em meio às repercussões políticas da megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. A iniciativa é articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca dar uma resposta rápida ao tema e, ao mesmo tempo, agradar governistas e oposição. Motta marcou reuniões para terça-feira (4) com o objetivo de definir o relator do texto enviado pelo governo federal e organizar o calendário de votações.

Entre os projetos em discussão está o PL Antifacção, elaborado pelo governo Lula (PT), que cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos. A proposta ganhou prioridade no Executivo diante da retomada da segurança pública como eixo central do debate político, especialmente após a operação no Rio, usada como vitrine por governadores de direita às vésperas das eleições de 2026. Governadores como Cláudio Castro (PL) têm recebido apoio público de gestores de outros estados, que anunciaram o chamado “Consórcio da Paz”, voltado a coordenar ações conjuntas contra o crime organizado.

A expectativa é que esses governadores desembarquem em Brasília nos próximos dias para acompanhar a tramitação das propostas. Entre eles, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já adianta que vai defender mudanças no texto do governo, como equiparar crimes cometidos por facções a atos terroristas, permitir a gravação de conversas entre detentos e advogados suspeitos de ligação com facções e acabar com as “saidinhas” de presos ligados ao crime organizado. Enquanto a direita pressiona por medidas mais duras, parlamentares da base expressam preocupação com a votação simultânea de projetos considerados sensíveis.

Deputados do PT afirmam que o PL Antifacção e a PEC da Segurança devem avançar, mas rejeitam alterações na Lei Antiterrorismo, consideradas arriscadas e prejudiciais à soberania nacional. “Estão querendo votar esse projeto de forma atropelada. Mistura tudo e vira palco político”, criticou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). Ele argumenta que a mudança não endurece o combate ao tráfico e ainda produz efeitos colaterais contra o Estado brasileiro.

O projeto que amplia a Lei Antiterrorismo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira. A proposta, atualmente relatada por Nikolas Ferreira (PL-MG), deve ter sua relatoria assumida por Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas, quando chegar ao plenário. Paralelamente, o governo trata como prioritária a PEC da Segurança, cujo relatório deve ser apresentado no dia 4 de dezembro. Com o Congresso dividido, governadores pressionando e diferentes projetos competindo por protagonismo, o debate sobre segurança pública promete dominar o cenário político nacional até 2026.