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Programa Escola que Protege, do Ministério da Educação, tem adesão de todos os estados brasileiros

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Projeto MEC apoia as redes de ensino de todo País no enfrentamento às violências escolares – Agência Brasil/Arquivo

(MEC) – O Programa Escola que Protege (ProEP) teve 100% de adesão das redes de ensino estaduais do Brasil. O programa é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz. O ProEP busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas.

O prazo para adesão foi encerrado no último dia 25 de junho, após ter sido prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), para que as secretarias municipais de educação que ainda não haviam aderido ao ProEP pudessem garantir esse apoio técnico e financeiro no enfrentamento das violências nas escolas.

De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que coordena o ProEP no MEC, o programa teve a adesão das 27 unidades da federação. Seis estados tiveram 100% de adesão dos seus municípios: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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Os dados por região e estado mostraram que o Nordeste teve a adesão de 96,99% dos municípios, seguido pelo Norte com 91,59%, o Sudeste com 77,59%, o Sul com 74,91% e o Centro-Oeste com 59,75%.

Em breve, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC iniciará a governança de implementação do programa e a divulgação do documento orientador de implementação para estados e municípios e demais materiais de apoio.

Material de apoio

O MEC conta com materiais de apoio para orientar as redes de educação e as escolas sobre como enfrentar os casos de bullying e cyberbullying. Na página do Programa Escola que Protege, estão disponíveis as publicações “Bullying e convivência escolar: entendendo os fenômenos e os caminhos para uma cultura de paz”; “Protocolo de enfrentamento do bullying: como a escola pode agir?”; e o “Guia rápido sobre como agir em casos de bullying e cyberbullying na escola”.

Também estão publicadas cartilhas, boletins técnicos com dados sobre violência nas escolas, bullying e cyberbullying, notas técnicas, entre outros materiais orientadores.

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Saiba mais sobre o ProEP

A adesão voluntária ao ProEP é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O ProEP incentiva a elaboração de planos territoriais  intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema.

A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O ProEP oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas.

O MEC coordena nacionalmente o ProEP, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo  formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.

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Alunos da Universidade Univali vivenciam debates estratégicos da Amazônia para a COP30

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Acadêmicos de Direito e Relações Internacionais acompanham formalização da declaração do Parlamaz – Foto:

(Cristina Teresa) – Entre 10 e 21 de novembro de 2025, Belém recebe a 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcando a primeira vez que uma conferência do clima ocorre na maior floresta tropical do planeta. A escolha do local é simbólica, evidenciando a complexidade de viver e conservar a Amazônia, um bioma essencial para o equilíbrio climático global.

Diferentemente de edições anteriores, a COP30 amplia o foco do debate, que tradicionalmente se concentrava na contribuição do desmatamento para as emissões de gases de efeito estufa. Desta vez, a conferência aborda de forma mais profunda a biodiversidade, os povos da floresta e a bioeconomia, propondo uma visão integrada entre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e justiça social.

O contexto global reforça a urgência da conferência. Um relatório recente da ONU aponta que, pela primeira vez desde a assinatura do Acordo de Paris, as emissões globais de gases de efeito estufa devem começar a cair antes de 2030. Embora esse avanço seja histórico, o ritmo ainda é insuficiente para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, destacando a necessidade de medidas concretas e imediatas por parte dos países e blocos econômicos.

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É neste cenário de discussões estratégicas e urgentes que a experiência acadêmica ganha relevância. Alunos de Direito e Relações Internacionais da Univali tiveram a oportunidade de acompanhar de perto a articulação política e ambiental em Brasília. Durante reuniões com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, os estudantes presenciaram a formalização da declaração do Parlamento Amazônico (Parlamaz) destinada à COP30, realizada no dia 7 de outubro.

A programação contou com parlamentares dos oito países que compartilham o território da Amazônia e abordou temas como integração regional, bioeconomia e proteção da floresta, sob a liderança do presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD–MS). Os países amazônicos concordaram, em declaração final, com a necessidade de comprometimento com a proteção da floresta e com a realização da COP 30 em Belém.

A agenda dos estudantes também incluiu audiências públicas, como o evento “Protegendo o coração do nosso planeta: o roteiro dos parlamentares para uma Amazônia livre de combustíveis fósseis e o papel das mulheres para um futuro com justiça climática”, organizado pelo grupo Parliamentarians for a Fossil-Free Future com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Célia Xakriabá. A participação permitiu aos alunos observar de perto como diferentes atores articulam estratégias de preservação ambiental e como a construção de políticas internacionais envolve múltiplos níveis de negociação, cooperação e justiça social.

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Essa vivência integrou a visita técnica à Brasília promovida pela Univali, reforçando o papel da universidade em proporcionar experiências acadêmicas que conectam teoria e prática. Quatorze alunos dos cursos de Relações Internacionais e Direito participaram de uma imersão inédita que os colocou no centro de decisões históricas do país.

“Ao acompanhar debates reais que influenciam políticas climáticas globais, os estudantes ganham compreensão aprofundada sobre governança ambiental, participação democrática e negociações internacionais, ampliando sua formação para além da sala de aula”, afirma o professor do curso de Relações Internacionais Diego Lopes, que acompanhou os estudantes na atividade, realizada entre os dias 7 e 11 de outubro.

A experiência evidencia como a COP30 não é apenas uma conferência de diplomatas e cientistas: é um espaço de aprendizagem e engajamento, onde jovens acadêmicos podem se tornar observadores e futuros protagonistas de políticas que moldam o futuro do planeta. “A presença de estudantes da Univali nesse contexto reforça a importância de conectar a formação acadêmica às urgências globais, tornando a Amazônia, seu povo e sua biodiversidade centrais no debate sobre sustentabilidade e justiça climática”, complementa o professor.

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