Governador Cláudio Castro concede entrevista coletiva sobre o Regime de Recuperação Fiscal – Foto: Eliane Santos

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse na tarde desta segunda-feira (17) que “tirar o RJ do Regime de Recuperação Fiscal, além de ser uma maldade, não condiz com o trabalho que está sendo feito” no estado.

Em coletiva de imprensa ao lado do secretário de Fazenda, Nelson Rocha, ele falou sobre a decisão do Ministério da Economia em rejeitar o plano de retorno do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como antecipou o Blog da Ana Flor.

“Estamos fazendo nossa parte, mas sem dizimar o servidor público e afins. Leiam a lei complementar 178 e vejam que ela permite concorrer em recomposição em até 14%, nós demos 13%”, afirmou Cláudio, referindo-se à lei que regula alterações no Regime de Recuperação Fiscal e em despesas com aposentados e pensionistas.

O governo estadual já foi comunicado da decisão do Ministério da Economia, em carta assinada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Julio Alexandre Menezes da Silva.

‘Iremos a todas instâncias que tivermos que ir’

O governador enfatizou que o projeto está dentro da lei, que cumpriu todas as exigências feitas por técnicos da Economia e que o mesmo tem um tom desenvolvimentista para o estado, sem deixar de cumprir as regras. Disse ainda que pretende brigar para que ele seja aprovado.

“Defenderemos o Rio de Janeiro intransigentemente, iremos a todas instâncias que tivermos que ir. A decisão de investimento maior no primeiro ou últimos anos é uma decisão do estado. É um trabalho que visa a salvação desse estado, que respeita o servidor. Não temos direito de desrespeitar a lei, nem o Ministério da Economia, nem desrespeitar o funcionalismo “, disse Cláudio Castro.

Segundo o blog, a decisão de rejeitar o retorno do Rio é baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pedem a rejeição desse planejamento montado pelo governo estadual. O blog teve acesso a essas recomendações.

Reunião com ministro pode selar destino do estado

O secretário de Fazenda do estado, Nelson Rocha também participou da coletiva de imprensa e explicou que o próximo passo é se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e discutir ponto a ponto do projeto para tentar aprová-lo.

Cláudio Castro se reúne com Paulo Guedes na quarta-feira (19) às 17h para debater os pareces recebidos pelo Tesouro e da PGFN.

Como antecipou o blog na última semana, os documentos entregues pelo Rio ao governo federal ampliam gastos estaduais, em vez de reduzi-los, e preveem reajustes anuais aos servidores da administração local.

“O plano apresentado é um plano inovador que permite o Rio de Janeiro reconstruir a sua situação fiscal. É um plano que parte de pressupostos, de responsabilidade e se pauta pela responsabilidade fiscal. Para nós é uma surpresa esse parecer. Cumprimos tudo o que foi estabelecido nas conversas, mas ainda assim virou uma negativa”, disse.

“Não é reajuste, como muitos quiseram fazer intriga, é recomposição salarial “, Nelson Rocha

Além dos pareceres contrários do Tesouro e da PGFN, há um terceiro documento do Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, formado por representantes do governo do estado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio Ministério da Economia.

O secretário tentou tranquilizar dizendo que, mesmo fora do regime, o estado do Rio não “vai acabar”, no entanto, o estado teria que lidar com uma dívida anual de R$ 24 bilhões. Para se ter uma ideia, a arrecadação de 2021 foi de pouco mais de R$ 53 bilhões, ou seja, quase metade do orçamento estaria comprometido com dívidas.

“Mesmo se ficar de fora do RRF, o Rio de Janeiro não vai acabar, e nem vive às custas dos outros como disseram por aí. Como disse o governador, nós somos um dos quatro estados que mais arrecadam para o Governo Federal no país”, diz o secretário.

Veja os pontos que pesaram contra o RJ

O plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro foi analisado por três instituições: a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, que aprovou o projeto com ressalvas.

Veja alguns pontos criticados pelo projeto:

A Secretaria do Tesouro Nacional alegou que “os elementos apresentados indicam a precariedade do Plano apresentado para o reequilíbrio das finanças do Estado, baseado em premissas técnicas frágeis”.

O estado do Rio calculou que teria um crescimento significativo de resultado primário – o cálculo das receitas menos as despesas – apenas no último ano de vigência do regime, antes, pretende usar valores arrecadados para investir no estado.

De R$ 10 bilhões em 2022, o resultado cairia até R$ 2,5 bi em 2029. E, para 2030, pularia para R$ 15 bilhões.

Na análise, a Secretaria do Tesouro Nacional avalia que para esse aumento no último ano ocorrer “o Estado prevê reduzir seus investimentos em 83%, levando-os para patamar inferior ao observado em 2018 e 2019, quando o próprio Estado afirmou ter realizado investimentos criticamente baixos”. O que, parava secretaria, faz com que o desempenho fiscal se dê de forma inconsistente e precária.

Outro ponto apresentado no parecer é a securitização da dívida – ou seja, o estado quer vender títulos no mercado tendo como remuneração o valor arrecadado da dívida.

A expectativa do governo do Rio é arrecadar 19,6 bilhões em 10 anos, mas o Tesouro Nacional considerou esse número alto já que desde 2012, a soma de todos os valores arrecadados com companhia de securitização por todos os estados da federação foi de R$ 10,5 bilhões – praticamente a metade do que só o Rio quer arrecadar em um prazo semelhante.

O secretário de Fazenda Nelson Rocha criticou o argumento do Governo Federal.

“Em relação à securitização, tem a síndrome de Gabriela. ‘Eu nasci assim, cresci assim. Vou ser sempre assim’. Eles têm resistência a qualquer proposta nova”, disse.

Os órgãos do Ministério da Economia criticaram também gastos com servidores.

No fim do ano passado, a Alerj aprovou e o governador sancionou a recomposição salarial de servidores pela inflação.

A Secretaria do Tesouro Nacional argumentou que isso gerou aumento nas despesas de 17% em 2022 e 9% em 2023, mesmo o Rio querendo entrar no regime. Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional questionou o fato de os triênios deixarem de existir apenas para novos servidores e não para os que já estão na carreira.

“Os servidores estão há 8 anos sem recomposição. Não é reajuste salarial. É recomposição. É mais: o regime de recuperação fiscal é uma lei, não é a bel prazer dos técnicos do plano não. E a recomposição salarial está prevista na lei”, disse.

Secretário Nelson Rocha participou de coletiva sobre o Regime de Recuperação Fiscal – Foto: Eliane Santos

Fonte: G1 Rio