Política Regiões Sudeste e Sul
Mourão diz que Brasil vive “um estado de exceção”. O vice-presidente e senador eleito acusou o STF de violar o pacto federativo
Nessa direção, confundem erroneamente ordens direcionadas às ações das PM e DETRANS, violando o pacto federativo, situação que materializa um estado de exceção em vigor
Política Regiões Sudeste e Sul
General Hamilton Mourão – Foto: Reuters / Adriano Machado
Brasil 247 – Vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de violar o pacto federativo e disse que o Brasil vive um “estado de exceção”.
“Vive-se hoje no Brasil, infelizmente, uma violação do pacto federativo, perpetrada pela mais alta instância do Judiciário. Ações inconstitucionais e ilegítimas são adotadas de maneira monocrática, atacando a autonomia federativa. Nessa direção, confundem erroneamente ordens direcionadas às ações das PM e DETRANS, violando o pacto federativo, situação que materializa um estado de exceção em vigor, fruto da extrapolação do Estado de Direito”, publicou.
Política Regiões Sudeste e Sul
Pelo menos dez bolsonaristas condenados pelo 8 de janeiro quebram tornozeleiras e fogem do país
Dos fugitivos, sete já foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal a mais de dez anos de prisão – Foto: Reprodução
Pelo menos dez bolsonaristas investigados ou condenados por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes quebraram as tornozeleiras eletrônicas que usavam e fugiram do Brasil.
O levantamento, feito pelo portal UOL e publicado nesta terça-feira (14), teve como base registros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de entrevistas conduzidas com amigos, advogados, familiares e investigadores.
De acordo com a pesquisa, ao menos 51 pessoas suspeitas de envolvimento nos atos golpistas possuem mandados de prisão em aberto ou fugiram após danificarem as tornozeleiras. Deste total, dez indivíduos teriam fugido pelas fronteiras dos estados de Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) neste ano, tendo como destinos a Argentina e o Uruguai.
Dos fugitivos, sete já foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal a mais de dez anos de prisão por participarem dos ataques de 8 de janeiro.
As polícias civis de SC e RS negam que tenha sido solicitado à corporação buscas pelos fugitivos. Também não foram emitidos alertas públicos pela Interpol em busca dos bolsonaristas fugitivos.
Conforme estabelece a legislação brasileira, a destruição da tornozeleira e a fuga não aumentam a punição, mas a pessoa perde o direito ao regime aberto, sendo recolocado no regime semiaberto ou fechado.
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