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Rio Grande do Sul: Sancionada lei que flexibiliza regras para agilizar contratações públicas em casos de calamidade

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Imagem da tragédia climática causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul em maio desde ano – (Gov)

(Gov) – Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/9) a Lei nº 14.981, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. Essas situações exigem ação emergencial do Estado em benefício das pessoas e do meio ambiente, como em contextos de mudanças climáticas. A legislação substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.221, editada em maio deste ano no contexto das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul (RS).

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (20/09), a Lei nº 14.981 ratifica flexibilizações de regras relacionadas à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133), nos moldes do que já estava previsto na MP, para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores governamentais no enfrentamento de calamidades. Entre as possíveis providências, possibilita, em casos específicos, a dispensa de licitações para compra de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia.

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Considerando a urgência de situações de calamidade, a legislação também permite que prazos mínimos para fornecedores apresentarem lances e propostas que constam na Lei de Licitações e Contratos sejam reduzidos pela metade; facilita os procedimentos na fase preparatória de contratações, dispensando estudos técnicos preliminares e permitindo apresentação de documentos simplificados; e flexibiliza as exigências de apresentação de documentos de regularidades fiscal e econômico-financeira quando há poucos fornecedores ou prestadores de serviços disponíveis.

Entre outras medidas, a legislação prevê ainda a possibilidade de prorrogação de contratos existentes, flexibilizando os prazos estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos, e de celebração de contratos verbais, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100 mil, e somente nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual. Pela norma, mais órgãos e entidades também podem se associar para realizar compras em conjunto ou aproveitar o trabalho já realizado por outro órgão para fazer suas contratações.

O disposto na Lei nº 14.981 será aplicado exclusivamente em casos de calamidade pública decretada ou reconhecida pelo Poder Executivo federal ou pelo chefe do Poder Executivo do estado ou do Distrito Federal, quando a urgência exigir medidas imediatas para evitar prejuízos ou interrupção de serviços essenciais, comprometer a segurança das pessoas, de obras, de serviços, de equipamentos e de outros bens, públicos ou particulares. No caso do Rio Grande do Sul, as medidas emergenciais adotadas em função da calamidade continuam até 31 de dezembro de 2024, conforme previsto no Decreto Legislativo nº 37, de maio de 2024, cabendo ao estado, municípios e órgãos públicos, nos respectivos atos de aquisição de bens e serviços, substituir a referência à Medida Provisória 1.221/24 pela referência à lei publicada nesta segunda-feira.

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Acesse a íntegra da Lei nº 14.981.

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Defesa Civil alerta para chuvas fortes em Santa Catarina e Paraná. Ministério da Saúde monitora e orienta

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Rede de saúde não foi afetada até o momento e a pasta auxiliou o estado na criação de um Plano de Ação para emergências em saúde pública – Coredec/SC

(Agência Brasil) – O Ministério da Saúde segue monitorando a situação das chuvas no Sul do país, com atenção especial a Santa Catarina e Paraná. Conforme informações do Programa Vigidesastres, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), até o momento, nenhuma Unidade Básica de Saúde (UBS), farmácia pública ou outro serviço de saúde foi afetado nos estados.

O Programa Vigidesastres mantém pontos focais em todas as capitais e estados brasileiros, acompanhando alertas emitidos pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), além do nível das bacias hidrográficas por meio do Sistema de Alerta de Eventos Críticos (Sace), do Serviço Geológico do Brasil.

Em julho de 2024, o Ministério da Saúde apoiou Santa Catarina na criação de um Plano de Ação para Preparação, Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública. O documento foi desenvolvido durante uma oficina realizada entre os dias 9 e 10 de julho, envolvendo profissionais que atuam em emergências. O objetivo foi identificar pontos fortes e críticos em diferentes cenários e orientar a formulação de planos em todas as unidades federativas.

Cuidados em situações de inundação

Inundações podem trazer muitos riscos para a saúde. O contato com a água contaminada e a lama pode resultar em doenças graves. Por isso, fique atento aos sintomas e siga as orientações de segurança

• Higienize os alimentos corretamente;

• Torne a água segura para consumo;

• Mantenha suas vacinas em dia.

A população deve ficar atenta a sintomas como: diarreia, febre, dor de cabeça, náuseas ou vômitos, cólicas abdominais, dores abdominais, sangue ou muco nas fezes.

Se tiver algum desses sintomas e três ou mais episódios de diarreia em 24 horas, o Ministério da Saúde recomenda a procura de um médico.

Também é preciso ter cuidado na hora de higienizar, preparar e guardar alimentos. Alimentos manipulados e armazenados de forma inadequada podem transmitir doenças, como leptospirose, tétano, hepatite A, cólera, febre tifoide, hepatite A, e outros. Não consumo qualquer alimento que tenha entrado em contato com a água da inundação ou lama ou alimentos conservados em embalagem que não seja à prova d’água ou não estejam vedados, como potes, garrafas, cascos de vidro, caixas longa vida, ensacados, abertos ou fechados.

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Água

• Filtre ou coe a água com filtro doméstico, coador de papel ou pano limpo;

• Depois, adicione duas (02) gotas de hipoclorito de sódio a 2,5% para cada 1 litro de água;

• Misture bem e espere 30 minutos antes de consumir a água. A água tratada com hipoclorito de sódio 2,5% deve ser consumida em 24 horas.

• Na falta do hipoclorito, filtre e ferva a água para torná-la segura para consumo. Filtre ou coe a água com filtro doméstico, coador de papel ou pano limpo. Depois de filtrar ou coar, ferva por 5 minutos após o início de fervura. Aguarde a água esfriar e chacoalhe a água após a fervura antes de beber.

Defesa Civil prevê chuva forte até segunda em SC

As chuvas intensas que atingem Santa Catarina desde a madrugada deste sábado (7) devem permanecer até segunda-feira (9), segundo boletim da Defesa Civil do estado divulgado hoje. Além das chuvas intensas, o avanço de uma frente fria reforça a possibilidade de temporais isolados com fortes rajadas de vento e eventual queda de granizo.

Os volumes de chuva registrados entre a sexta-feira (6) e a madrugada de hoje já causaram alagamentos e enxurradas em diversas regiões do estado. No município de Bom Retiro, na Serra Catarinense, foram registrados danos significativos, com 50 residências afetadas e cerca de 200 pessoas impactadas pelas enxurradas. A Defesa Civil informou que não há registro de vítimas.

O município de Joinville também enfrentou enxurradas, e muitos bairros ficaram alagados. Nas últimas 12 horas, o volume registrado chegou a 120 milímetros (mm) em toda região.

“Outros municípios, como Xanxerê e Dionísio Cerqueira, também enfrentaram alagamentos pontuais. A instabilidade meteorológica é provocada por uma frente fria semi-estacionária, que mantém a previsão de chuvas intensas até segunda-feira (9), com riscos elevados para deslizamentos e alagamentos em diversas áreas”, informou a Defesa Civil.

Ao longo do sábado, a chuva ocorre de forma persistente e abrangente, especialmente entre as regiões do Grande Oeste, Vale do Itajaí, Planalto Norte e Litoral Norte. Nessas regiões, são esperados os maiores volumes acumulados de chuva.

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“O risco é alto para ocorrências associadas a alagamentos, enxurradas e eventuais deslizamentos nestas regiões. Já na porção sul do estado, também são esperados temporais com chuva pontualmente intensa, mas os acumulados devem ser menores em comparação aos das demais regiões, trazendo risco moderado para alagamentos e enxurradas pontuais”, acrescentou a Defesa Civil.

No domingo e na segunda-feira, permanece o tempo nublado e chuvoso em grande parte do estado, mantendo-se o risco de moderado a alto para ocorrências meteorológicas, principalmente nas áreas da divisa com o Paraná. Nessa região, a chuva tende a ser mais volumosa, em especial no Grande Oeste, Planaltos, Vale do Itajaí e Litoral Norte.

“Ao final do evento, nas áreas mais atingidas, são esperados, em média, volumes entre 200mm e 250mm. Diante disto, o risco para ocorrências associadas à chuva volumosa, com possíveis impactos hidrológicos e geológicos, é considerado alto”, informou o órgão.

Já na área entre o Litoral Sul e a Grande Florianópolis, a chuva também vai permanecer de forma frequente. São esperados volumes um pouco menores, variando entre 60 e 80 mm com pontuais em torno de 100mm. Nessas áreas, o risco é moderado para ocorrências associadas a chuva intensa e volumosa, como alagamentos e enxurradas.

Na segunda-feira, a chuva diminui em parte, principalmente nas áreas próximas ao Rio Grande do Sul. Nas demais regiões, o sistema estacionário que estará posicionado sobre o Paraná, somado à influência de uma área de baixa pressão, ainda mantém maior cobertura de nuvens e condição para chuva pontualmente intensa.

“O risco permanece moderado a alto para ocorrências associadas a alagamentos, enxurradas e deslizamentos. No amanhecer, as temperaturas variam entre 10°C na Serra e 17°C no Oeste e Litoral Norte. À tarde, as temperaturas sobem pouco, variando entre 13°C e 21°C pelo estado. O mar fica pouco agitado com ondas de sul/sudeste entre 1,5m e 2m. Os ventos de sudeste/leste variam entre 30 e 50 km/h”,alerta a Defesa Civil.

A instabilidade deve diminuir entre terça (10) e quarta-feira (11), mas, segundo o boletim, o transporte de umidade do mar para a costa deixa o tempo encoberto e chuvoso, sobretudo em áreas do litoral e regiões próximas.

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