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MPF recebe notícia-crime contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo por discurso pró-ditadura

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Documento foi apresentado por entidades de direitos humanos e partidos progressistas – Foto: Divulgação Brasil 247

O Procurador-Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Enrico Freitas, recebeu uma notícia-crime contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), devido ao seu pronunciamento na Câmara Municipal de Porto Alegre, realizado em 1º de janeiro.

Na ocasião, o prefeito teria feito apologia à ditadura militar (1964-1985), período em que liberdades democráticas foram violadas, com registros de sequestros, prisões, torturas e assassinatos.

A notícia-crime foi apresentada pela Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pelos partidos PCdoB, PDT, PT, PTB, PSOL, PV e REDE, além de diversas entidades representativas do mundo jurídico, da luta pelos direitos humanos e da sociedade civil em geral.

De acordo com o documento, o prefeito Sebastião Melo teria cometido um “ato criminoso”. Os autores afirmaram que não é permitido “atacar impunemente as liberdades democráticas no país”.

Entre as entidades que assinam a notícia-crime estão a Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania; a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; a Associação de Juízas e Juízes para a Democracia; a Associação de Defensoras e Defensores pela Democracia; o Fórum Justiça Rio Grande do Sul; a Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas; a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos; o Movimento Nacional de Direitos Humanos/Articulação RS; a Associação de Mães e Pais pela Democracia; o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul; a União Nacional por Moradia Popular; o Movimento Vidas Negras Importam; e o Instituto de Estudos Políticos Mário Alves. (Brasil 247)

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Presidente Lula não vai ficar de braços cruzados diante do BC e ampliará crédito acessível, diz Gleisi Hoffmann

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Segundo a dirigente, o acesso facilitado ao crédito aumentará o poder de consumo da população – Foto: Divulgação/ pt.org.br

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), elogiou o anúncio feito pelo presidente Lula sobre a ampliação de modalidades de crédito acessível para a população. Em suas declarações, Gleisi criticou as altas taxas de juros mantidas pelo Banco Central e defendeu uma postura mais ativa do governo frente à política monetária contracionista.

Segundo a dirigente, o acesso facilitado ao crédito aumentará o poder de consumo da população, impulsionando o crescimento econômico e fortalecendo a economia como um todo. Gleisi reforçou a importância de medidas que priorizem o desenvolvimento social e a redução das desigualdades, em contraste com uma política monetária que, em sua avaliação, desfavorece a maioria da população.

“Muito importante o anúncio do presidente Lula de que novas modalidades de crédito acessível vêm por aí. As pessoas precisam de crédito para comprar o que precisam e é assim que a economia gira, fazendo o país crescer. É o governo mostrando que não vai ficar de braços cruzados diante dos juros estratosféricos. Vamos em frente, presidente”, escreveu Gleisi em postagem na plataforma X.

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O presidente Lula afirmou que pretende lançar mais políticas para ampliar o crédito disponível para a população. Em cerimônia de anúncios relacionados à segurança hídrica na Bahia, Lula defendeu que uma população com mais acesso ao crédito tem o potencial de movimentar o mercado interno.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou anteriormente que o governo vai implementar um mecanismo para fortalecer as concessões de crédito com desconto em folha de pagamento para os trabalhadores do setor privado.

(Com informações da Reuters). 

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