Região Sul
Ministra Gleisi Hoffmann e Lewandowski entregam PEC da Segurança Pública à Câmara. Conheça a proposta
Região Sul
Gleisi fala à imprensa após a entrega do projeto, acompanhada de Motta e Lewandowski
– Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu oficialmente o texto.
Os principais pontos da proposta são:
• confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária;
• prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública;
• inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil; e
• deixa explícito no texto constitucional que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, ou seja, não retira poderes dos estados de atuar na segurança pública.
Hugo Motta afirmou que há convergência e unanimidade entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde. “Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”, disse.
Gleisi Hoffmann afirmou que a proposta estrutura e organiza o sistema nacional de segurança. Segundo ela, a receptividade por parte dos líderes foi proveitosa, e há muitas concordâncias sobre o tema. A ministra também afirmou que as dúvidas existentes sobre a autonomia dos entes federados foram dissipadas.
“Acredito que vai ter uma boa tramitação, vai ser um bom debate para o Brasil e vai ser complementada com outras ações do governo”, afirmou Gleisi Hoffmann. (Gov)
Região Sul
Fabiano da Luz enfrenta Carlos Bolsonaro: “Santa Catarina não será extensão da casa dos Bolsonaro”
Carlos Bolsonaro vira símbolo do abuso político da família e da submissão da direita em SC – Foto: Assessoria/ Alesc/ Vídeo Facebook Carlos Bolsonaro
O deputado estadual Fabiano da Luz lançou duras críticas ao movimento da família Bolsonaro para transformar Santa Catarina em plataforma eleitoral privada. Segundo ele, a direita catarinense se acovardou diante das vontades do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro, aceitando passivamente a imposição de nomes vindos de fora, como Carlos Bolsonaro — um vereador carioca há 25 anos, desconhecedor da realidade local, que agora tenta se apresentar como opção ao Senado por um estado onde nunca viveu. Para Fabiano, essa manobra revela apenas um projeto de poder familiar que ignora o povo catarinense.
Fabiano da Luz questionou o que Santa Catarina está virando ao ser tratada como curral eleitoral de uma única família. Ele lembrou que o próprio governador do estado, recentemente, falava em separatismo e em “país do Sul”, mas agora aceita importar candidatos de outros estados para atender aos interesses bolsonaristas. Para o deputado, a contradição é gritante: se Carlos Bolsonaro é tão competente, por que não disputa no Rio de Janeiro, onde vive e construiu sua carreira? Por que nenhuma liderança do Sul — Rio Grande do Sul ou Paraná — aceita abrigá-lo como candidato?
O parlamentar também recordou o histórico de imposições eleitorais sofridas por Santa Catarina, como a eleição passada que colocou no Senado um nome desconhecido, sem vínculo com o estado, forçado por acordos políticos obscuros. Agora, afirma ele, a direita catarinense está novamente sendo obrigada a engolir um “forasteiro” que não conhece as rodovias estaduais, os hospitais regionais, os problemas de fronteira nem as necessidades reais da população. Enquanto isso, lideranças locais do próprio PL começam a cobrar o cumprimento de compromissos feitos “a quatro paredes” e descumpridos publicamente.
Para Fabiano, o ponto mais grave é transformar Santa Catarina em propriedade eleitoral de uma família que já acumula denúncias, escândalos e a compra de mais de cem imóveis, muitos deles em dinheiro vivo. Ele afirma que a importação de Carlos Bolsonaro para o estado é apenas mais uma tentativa de perpetuar esse projeto familiar de poder, às custas do setor público e da autonomia política catarinense. “Santa Catarina não pode se tornar o curral de uma única família”, conclui o deputado, apontando a necessidade urgente de recuperar a soberania das lideranças locais.
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