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Governo federal assina MP com R$ 5 bi de crédito extra para Rio Grande do Sul enfrentar mudanças climáticas

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Desde o início da crise no Rio Grande do Sul, Governo Lula apoia a população gaúcha – Foto: Ricardo Stuckert/ PR

(Gov) – Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) duas medidas em apoio à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em maio deste ano. Uma delas é a Medida Provisória nº 1.269/2024 , que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 5 bilhões, para Operações Oficiais de Crédito. A segunda é o Decreto nº 12.228/2024 , que autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) também afetados pelo evento climático extremo. Ambos os atos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória versa que os recursos, no âmbito do Ministério da Fazenda, disponibilizam linhas de financiamento com a utilização do superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no Rio Grande do Sul.

Os recursos provenientes do Fundo Social estão alinhadas com a autorização prevista na Lei nº 14.981/2024 , para a utilização do superávit financeiro do Fundo, de R$ 20 bilhões. Além disso, já houve a abertura de crédito extraordinário, de R$ 15 bilhões, por meio da Medida Provisória nº 1.233/2024 — ato que se refere ao saldo de R$ 5 bilhões do total autorizado pelo Governo Federal.

O crédito extraordinário não impacta nos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, por motivo do reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no território gaúcho ( Decreto Legislativo nº 36/2024 ).

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O Decreto nº 12.228/2024 autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder, em caráter excepcional, operação adicional de crédito de instalação na modalidade “fomento” aos beneficiários do PNRA afetados pelas chuvas. São requisitos para a concessão da operação adicional de crédito de instalação em município com situação de emergência, estado de calamidade pública ou mancha de inundação.

Além disso, outra exigência é o interessado em obter o crédito estar em situação regular na relação de beneficiários do PNRA e ter seus dados atualizados junto ao Incra. A disponibilidade orçamentária e financeira específica para este fim atestada pela autoridade competente é outro requisito previsto.

Não pode ser restringido o beneficiário que tenha sido prejudicado por danos provenientes de caso fortuito ou de força maior de obter nova operação de crédito de instalação, mediante indicação de laudo técnico, em casos excepcionais, prevista no art. 16 do Decreto nº 11.586/2023

Para os créditos de instalação na modalidade “fomento” será aplicada taxa efetiva de 0,5% ao ano, desde a data da concessão até a data do vencimento. O reembolso vai ocorrer em parcela única, com vencimento no prazo de três anos, contados da data de liberação do crédito. Está previsto ainda que o rebate para liquidação será de 96% sobre o saldo devedor para as liquidações efetuadas até o vencimento ou conforme outro prazo estabelecido em ato do presidente do Incra. O crédito de instalação será custeado pelo crédito extraordinário decorrente da Medida Provisória nº 1.260/2024 .

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Nove famílias assentadas do Rio Grande do Sul foram as primeiras a assinar contratos do crédito de instalação, na modalidade habitacional. A assinatura aconteceu durante o Ato de Abertura do Plantio do Arroz Ecológico, realizado nesta terça-feira, 22 de outubro, no assentamento Integração Gaúcha. Participaram o presidente do Incra, César Aldrighi; e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em exercício, Fernanda Machiaveli.

As nove famílias são de dois dos assentamentos mais impactados pelas águas: o Integração Gaúcha (seis famílias), em Eldorado do Sul, e o Tempo Novo (três famílias), em Taquari – ambos projetos criados pelo Governo do Rio Grande do Sul e reconhecidos pelo Incra. Cada família terá acesso a R$ 75 mil.

A agricultora Rose da Silva, de 53 anos, foi uma das primeiras assentadas da reforma agrária a ser beneficiada com o crédito. “É muita emoção! É por nós, por nossa família, por nossos netos. Porque queremos deixar algo para eles, aquilo que a gente não recebeu dos nossos pais. Hoje a gente pode, com a nossa luta, deixar para eles uma herança boa, uma herança da terra”, afirmou emocionada.

Outras 87 famílias da Região Metropolitana e do Vale Taquari também vão acessar os recursos para habitação. Todas tiveram suas residências afetadas, com laudo de vistoria elaborado por responsável técnico contratado pelo Incra. Para operacionalizar os recursos, o Incra está concluindo o credenciamento de entidades parceiras, que serão escolhidas pelas famílias para elaborar os projetos e executar as obras.

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Região Sul

Defesa Civil alerta para chuvas fortes em Santa Catarina e Paraná. Ministério da Saúde monitora e orienta

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Rede de saúde não foi afetada até o momento e a pasta auxiliou o estado na criação de um Plano de Ação para emergências em saúde pública – Coredec/SC

(Agência Brasil) – O Ministério da Saúde segue monitorando a situação das chuvas no Sul do país, com atenção especial a Santa Catarina e Paraná. Conforme informações do Programa Vigidesastres, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), até o momento, nenhuma Unidade Básica de Saúde (UBS), farmácia pública ou outro serviço de saúde foi afetado nos estados.

O Programa Vigidesastres mantém pontos focais em todas as capitais e estados brasileiros, acompanhando alertas emitidos pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), além do nível das bacias hidrográficas por meio do Sistema de Alerta de Eventos Críticos (Sace), do Serviço Geológico do Brasil.

Em julho de 2024, o Ministério da Saúde apoiou Santa Catarina na criação de um Plano de Ação para Preparação, Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública. O documento foi desenvolvido durante uma oficina realizada entre os dias 9 e 10 de julho, envolvendo profissionais que atuam em emergências. O objetivo foi identificar pontos fortes e críticos em diferentes cenários e orientar a formulação de planos em todas as unidades federativas.

Cuidados em situações de inundação

Inundações podem trazer muitos riscos para a saúde. O contato com a água contaminada e a lama pode resultar em doenças graves. Por isso, fique atento aos sintomas e siga as orientações de segurança

• Higienize os alimentos corretamente;

• Torne a água segura para consumo;

• Mantenha suas vacinas em dia.

A população deve ficar atenta a sintomas como: diarreia, febre, dor de cabeça, náuseas ou vômitos, cólicas abdominais, dores abdominais, sangue ou muco nas fezes.

Se tiver algum desses sintomas e três ou mais episódios de diarreia em 24 horas, o Ministério da Saúde recomenda a procura de um médico.

Também é preciso ter cuidado na hora de higienizar, preparar e guardar alimentos. Alimentos manipulados e armazenados de forma inadequada podem transmitir doenças, como leptospirose, tétano, hepatite A, cólera, febre tifoide, hepatite A, e outros. Não consumo qualquer alimento que tenha entrado em contato com a água da inundação ou lama ou alimentos conservados em embalagem que não seja à prova d’água ou não estejam vedados, como potes, garrafas, cascos de vidro, caixas longa vida, ensacados, abertos ou fechados.

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Água

• Filtre ou coe a água com filtro doméstico, coador de papel ou pano limpo;

• Depois, adicione duas (02) gotas de hipoclorito de sódio a 2,5% para cada 1 litro de água;

• Misture bem e espere 30 minutos antes de consumir a água. A água tratada com hipoclorito de sódio 2,5% deve ser consumida em 24 horas.

• Na falta do hipoclorito, filtre e ferva a água para torná-la segura para consumo. Filtre ou coe a água com filtro doméstico, coador de papel ou pano limpo. Depois de filtrar ou coar, ferva por 5 minutos após o início de fervura. Aguarde a água esfriar e chacoalhe a água após a fervura antes de beber.

Defesa Civil prevê chuva forte até segunda em SC

As chuvas intensas que atingem Santa Catarina desde a madrugada deste sábado (7) devem permanecer até segunda-feira (9), segundo boletim da Defesa Civil do estado divulgado hoje. Além das chuvas intensas, o avanço de uma frente fria reforça a possibilidade de temporais isolados com fortes rajadas de vento e eventual queda de granizo.

Os volumes de chuva registrados entre a sexta-feira (6) e a madrugada de hoje já causaram alagamentos e enxurradas em diversas regiões do estado. No município de Bom Retiro, na Serra Catarinense, foram registrados danos significativos, com 50 residências afetadas e cerca de 200 pessoas impactadas pelas enxurradas. A Defesa Civil informou que não há registro de vítimas.

O município de Joinville também enfrentou enxurradas, e muitos bairros ficaram alagados. Nas últimas 12 horas, o volume registrado chegou a 120 milímetros (mm) em toda região.

“Outros municípios, como Xanxerê e Dionísio Cerqueira, também enfrentaram alagamentos pontuais. A instabilidade meteorológica é provocada por uma frente fria semi-estacionária, que mantém a previsão de chuvas intensas até segunda-feira (9), com riscos elevados para deslizamentos e alagamentos em diversas áreas”, informou a Defesa Civil.

Ao longo do sábado, a chuva ocorre de forma persistente e abrangente, especialmente entre as regiões do Grande Oeste, Vale do Itajaí, Planalto Norte e Litoral Norte. Nessas regiões, são esperados os maiores volumes acumulados de chuva.

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“O risco é alto para ocorrências associadas a alagamentos, enxurradas e eventuais deslizamentos nestas regiões. Já na porção sul do estado, também são esperados temporais com chuva pontualmente intensa, mas os acumulados devem ser menores em comparação aos das demais regiões, trazendo risco moderado para alagamentos e enxurradas pontuais”, acrescentou a Defesa Civil.

No domingo e na segunda-feira, permanece o tempo nublado e chuvoso em grande parte do estado, mantendo-se o risco de moderado a alto para ocorrências meteorológicas, principalmente nas áreas da divisa com o Paraná. Nessa região, a chuva tende a ser mais volumosa, em especial no Grande Oeste, Planaltos, Vale do Itajaí e Litoral Norte.

“Ao final do evento, nas áreas mais atingidas, são esperados, em média, volumes entre 200mm e 250mm. Diante disto, o risco para ocorrências associadas à chuva volumosa, com possíveis impactos hidrológicos e geológicos, é considerado alto”, informou o órgão.

Já na área entre o Litoral Sul e a Grande Florianópolis, a chuva também vai permanecer de forma frequente. São esperados volumes um pouco menores, variando entre 60 e 80 mm com pontuais em torno de 100mm. Nessas áreas, o risco é moderado para ocorrências associadas a chuva intensa e volumosa, como alagamentos e enxurradas.

Na segunda-feira, a chuva diminui em parte, principalmente nas áreas próximas ao Rio Grande do Sul. Nas demais regiões, o sistema estacionário que estará posicionado sobre o Paraná, somado à influência de uma área de baixa pressão, ainda mantém maior cobertura de nuvens e condição para chuva pontualmente intensa.

“O risco permanece moderado a alto para ocorrências associadas a alagamentos, enxurradas e deslizamentos. No amanhecer, as temperaturas variam entre 10°C na Serra e 17°C no Oeste e Litoral Norte. À tarde, as temperaturas sobem pouco, variando entre 13°C e 21°C pelo estado. O mar fica pouco agitado com ondas de sul/sudeste entre 1,5m e 2m. Os ventos de sudeste/leste variam entre 30 e 50 km/h”,alerta a Defesa Civil.

A instabilidade deve diminuir entre terça (10) e quarta-feira (11), mas, segundo o boletim, o transporte de umidade do mar para a costa deixa o tempo encoberto e chuvoso, sobretudo em áreas do litoral e regiões próximas.

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