Decisão, no entanto, não possui efeitos imediatos, e a parlamentar poderá permanecer no cargo enquanto os recursos ao TSE estiverem em análise – Foto: Lula Marques/EBC

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (30), por 5 votos a 2, pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), informa a CNN Brasil.  A parlamentar também foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A decisão, no entanto, não possui efeitos imediatos, e Zambelli poderá permanecer no cargo enquanto os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiverem em análise.

A condenação foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O processo teve como base publicações feitas por Zambelli durante as eleições de 2022, em que a deputada alegava, sem provas, que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva (SP) teriam sido manipuladas.

O relator do caso, desembargador Encinas Mafré, afirmou que as declarações configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. O julgamento já havia sido suspenso em dezembro do ano passado, após pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.

A reação de Zambelli – Após o resultado, Zambelli se manifestou em suas redes sociais, criticando a decisão do tribunal. Em sua nota, a parlamentar declarou:

“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputado federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.”