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Supremo Tribunal Federal nega pedido da defesa do general Walter Braga Netto para acesso a documentos

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O requerimento buscava obter, entre outros arquivos, trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, cujos detalhes permanecem sob sigilo – Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (21), o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para acesso integral aos documentos e mídias relacionados à apuração sobre a tentativa de golpe. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstrução de Justiça.

O requerimento buscava obter, entre outros arquivos, trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, cujos detalhes permanecem sob sigilo. No pedido apresentado ao STF, o advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, argumentou que o acesso a todas as evidências seria necessário para garantir o direito de defesa do acusado.

Na decisão, porém, Moraes considerou o pedido como “prejudicado”, alegando que “o amplo acesso já está garantido e este procedimento tramita publicamente, de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte.” (Brasil 247)

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Lindbergh rebate Hugo Motta: ‘ataque terrorista à Praça dos Três Poderes foi parte da trama golpista’

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), rebateu o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) após o presidente da Casa admitir não interpretar os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), como uma tentativa de golpe. De acordo com o parlamentar do Partido dos Trabalhadores, o “abominável movimento golpista está inextricavelmente ligado à depredação terrorista das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, por vândalos estimulados pelo bolsonarismo”. 

“Não foi um ato isolado; fez parte de uma série de ações golpistas articuladas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, incluindo militares de alta patente. As investigações conduzidas pela Polícia Federal, com depoimentos de comandantes militares do governo passado, comprovam que o 8/01 foi planejado e organizado”, continuou.

“Os depredadores das sedes dos Três Poderes em Brasília não estavam em viagem de lazer: o objetivo era derrubar o presidente Lula, eleito democraticamente pelo povo brasileiro. Os atos de janeiro integram as articulações golpistas do neofascista Jair Bolsonaro e de três dezenas e meia de integrantes de sua organização criminosa e antidemocrática, a qual elaborou até um macabro plano de assassinato de altas autoridades da República”, concluiu.

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