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PF apreende contrato de R$ 900 mil para a reforma da casa de Bolsonaro em Angra dos Reis avaliada em R$ 98.500

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O contrato foi incorporado ao inquérito em que Bolsonaro foi indiciado por tentativas de reverter o resultado das eleições – Foto: Reprodução 

A Polícia Federal (PF) localizou um contrato de R$ 900 mil referente à reforma da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, situada em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. O documento foi encontrado em uma pasta na mesa do ex-mandatário, no escritório do PL, em Brasília, durante uma operação de busca e apreensão no contexto de uma investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A informação foi divulgada pelo jornal  O Globo, que apurou os detalhes do caso.

O contrato, datado de 11 de outubro de 2023, foi incorporado ao inquérito em que Bolsonaro foi indiciado por tentativas de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Segundo relatório da PF, o documento aponta que a reforma custaria quase dez vezes o valor declarado da casa nas eleições de 2022. Na ocasião, Bolsonaro informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o imóvel estava avaliado em R$ 98.500.

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“Chama a atenção o fato de a reforma estar orçada na vultuosa quantia de R$ 900 mil, ao passo que, na declaração de bens de Bolsonaro, a residência estava avaliada em R$ 98.500”, destacou o relatório policial. Uma corretora consultada pelo O Globo estimou que o valor de mercado do imóvel na região seria de aproximadamente R$ 2,5 milhões, levando em conta a localização, tamanho e proximidade com a praia.

Contrato sem assinatura

O contrato em questão não está assinado por Bolsonaro nem pela empresa responsável pela obra, mas detalha que o montante de R$ 900 mil inclui mão de obra e materiais. Segundo o documento, o pagamento seria feito em cinco parcelas, com uma entrada de 30% (R$ 270 mil) e o restante dividido em valores escalonados ao longo da execução da obra, prevista para durar 100 dias úteis.

Apesar da ausência de informações específicas sobre as melhorias realizadas, vídeos divulgados por Bolsonaro e seus apoiadores mostram mudanças significativas na propriedade, como a substituição de janelas de madeira por blindex, troca de pisos, portões e a construção de uma nova área de churrasqueira.

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Para STF, investigação policial é saída para impasse das emendas. Governo Federal teme paralisia legislativa

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Congresso vê jogo casado entre Executivo e Judiciário na questão das emendas e pode preparar represálias contra o governo – Foto: Carlos Alves Moura/ STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que inquéritos policiais podem ser uma possível solução para o impasse envolvendo a transparência das emendas parlamentares, informa a jornalista Andréia Sadi, do G1. Os magistrados afirmam que esperaram uma solução política para o problema durante dois anos, mas não houve avanço, o que fez com que a Corte interviesse no tema.

O Palácio do Planalto também vê com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas. No entanto, o governo teme possíveis retaliações no Congresso, já que os deputados avaliam que Executivo e Judiciário jogam juntos no caso das emendas. Assim, parlamentares poderiam congelar pautas fundamentais para o Palácio do Planalto em 2025.

O impasse sobre a transparência das emendas vem se arrastando desde agosto de 2024, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses das emendas até que fossem cumpridas condições específicas de publicidade e rastreamento. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte, e no início de dezembro o ministro liberou as emendas, mas com ressalvas, garantindo que as regras de transparência fossem seguidas.

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No entanto, em 23 de dezembro, uma nova manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com líderes partidários, resultou em uma nova suspensão no valor de R$4,2 bilhões. Como consequência, Dino determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar a destinação das emendas.

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