Em resposta a pressão diplomática dos EUA, ministro do STF diz que Brasil defende a autodeterminação dos povos e rejeita imposições estrangeiras – Foto: Gustavo Moreno/ STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar diretamente os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo. Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.

“Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse Moraes, segundo a Folha de S. Paulo.

Moraes também agradeceu ao ministro Flávio Dino que se manifestou publicamente em sua defesa nesta quinta-feira. Em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira, Dino ressaltou que os ministros da Corte, ao assumirem o cargo, juram defender a Constituição e os princípios de autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados, previstos no artigo 4º da Carta Magna. “São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar. Por isso, manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes”, escreveu Dino na postagem. 

Na sequência, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, referiu-se às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e destacou que a “narrativa” dos envolvidos não prevalecerá. “Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”, ressaltou Barroso, de acordo com O Globo.

Até então, os ministros do Supremo vinham minimizando as ações tomadas em território estadunidense, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.

Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.

Ofensiva dos EUA – A ofensiva contra Moraes, que conta com o apoio de parlamentares bolsonaristas e ligados à extrema direita no Brasil, inclui uma articulação de políticos republicanos para aprovar um projeto de lei que prevê sanções contra o ministro e a proibição de sua entrada nos Estados Unidos.

Nesta semana, o governo do presidente Donald Trump se pronunciou pela primeira vez sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Em comunicado oficial, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como “censura” as multas aplicadas pelo magistrado contra plataformas digitais que descumpriram ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota na qual reforçou que não permitirá distorções sobre o cenário nacional, nem abrirá espaço para ingerências externas.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento, que destaca: “O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa”.

Além disso, o texto da diplomacia brasileira destaca que o governo do presidente Lula (PT) valoriza a liberdade de expressão, ao contrário do que dizem figuras da extrema direita dos EUA. “A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, destaca um trecho do texto.