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Chefe da Polícia Federal pedirá abertura de inquérito contra deputado Van Hattem por crime contra a honra

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Deputado do Novo chamou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, de prevaricador – Vinícius Schmidt/ Metrópoles @vinicius.foto

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, apresentará uma representação contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que o chamou de “prevaricador” em uma audiência na Câmara dos Deputados, na terça (3). Ele pedirá que o órgão apure se o parlamentar cometeu crime contra a sua honra, informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Durante a audiência com Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, o parlamentar questionou o fato de ter sido indiciado pela PF anteriormente por calúnia e difamação depois de ter feito um discurso contra outro delegado, Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes em diferentes inquéritos que investigam Jair Bolsonaro (PL), políticos e militantes da oposição.

Ele disse que “dito policial federal” agia “como bandido” e fazia “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.

Na audiência com Lewandowski, Van Hattemm sustentou que tem imunidade parlamentar e que por isso não poderia ter sido indiciado pelo discurso contra o policial. E desafiou Andrei Rodrigues a prendê-lo exatamente naquele momento.

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“Se há o entendimento que estou fazendo crime contra a honra, por que o seu chefe na PF, o diretor-geral Andrei, que está aqui, não me prende agora, em flagrante delito? Se é um crime contra a honra, que me prenda”, disse o deputado, dirigindo-se a Lewandowski.

“Só quero lembrar que eu não fui preso, sr. presidente, isso é crime contra a honra. Estamos diante de um prevaricador, que é o diretor-geral da Polícia Federal”, seguiu ele.

Lewandowski reagiu com indignação e pediu que as declarações do deputado fossem registradas nas notas taquigráficas. Com isso, a PF tem a prova documentada do xingamento.

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Para STF, investigação policial é saída para impasse das emendas. Governo Federal teme paralisia legislativa

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Congresso vê jogo casado entre Executivo e Judiciário na questão das emendas e pode preparar represálias contra o governo – Foto: Carlos Alves Moura/ STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que inquéritos policiais podem ser uma possível solução para o impasse envolvendo a transparência das emendas parlamentares, informa a jornalista Andréia Sadi, do G1. Os magistrados afirmam que esperaram uma solução política para o problema durante dois anos, mas não houve avanço, o que fez com que a Corte interviesse no tema.

O Palácio do Planalto também vê com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas. No entanto, o governo teme possíveis retaliações no Congresso, já que os deputados avaliam que Executivo e Judiciário jogam juntos no caso das emendas. Assim, parlamentares poderiam congelar pautas fundamentais para o Palácio do Planalto em 2025.

O impasse sobre a transparência das emendas vem se arrastando desde agosto de 2024, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses das emendas até que fossem cumpridas condições específicas de publicidade e rastreamento. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte, e no início de dezembro o ministro liberou as emendas, mas com ressalvas, garantindo que as regras de transparência fossem seguidas.

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No entanto, em 23 de dezembro, uma nova manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com líderes partidários, resultou em uma nova suspensão no valor de R$4,2 bilhões. Como consequência, Dino determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar a destinação das emendas.

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