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Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça de Rondônia reforçam parceria na gestão de precatórios

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Entre os compromissos estabelecidos entre os Tribunais estão o melhor gerenciamento de repasses e a reativação do Comitê Gestor – Foto: Assessoria

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal de Justiça de Rondônia retomaram o diálogo institucional para tratar da gestão dos repasses destinados ao pagamento de precatórios dos entes inscritos no regime especial.

Durante o encontro, foi apresentado à equipe do TJ/RO o painel “Precatômetro”, desenvolvido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST) em parceria com a Secretaria de Precatórios. A pauta incluiu os precatórios das listas de Ariquemes e Porto Velho/RO, a gestão de recursos, a reativação do Comitê Gestor, a retomada do canal de comunicação e a definição de diretrizes para um gestão mais eficiente dos repasses.

Compromissos estabelecidos

Entre os compromissos estabelecidos, estão a reativação do Comitê Gestor e a designação de uma data para a primeira reunião do ano, a comunicação ao TJRO sobre os precatórios quitados dos entes inscritos no regime especial e a manutenção do canal de comunicação para aprimoramento contínuo da gestão dos repasses.

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Participantes da reunião

Estiveram presentes na reunião o presidente e Gestor de Metas do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior; o Secretário Geral da Presidência João Bosco Machado de Miranda, o Diretor Geral das Secretarias Frank Luz de Freitas, secretário-geral Judiciário, Alysson Ricardo de Almeida Lopes, a juíza Auxiliar de Precatórios do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira; a juíza Auxiliar de Precatórios do TJRO, Karina Miguel Sobral; a secretária de Precatórios em substituição, Tatiana Satomi Kassaoka; coordenadora de Precatórios do TJRO, Luciana Freire Neves; e a assistente de Precatórios do TJRO, Patrícia Silva Cavalcante.

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“Isso mostra o tamanho do descaso na gestão Bocalom”: Kamai denuncia erro da Prefeitura na convocação de educadores concursados

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“Isso mostra o tamanho do descaso da prefeitura”, diz vereador – Fotos: Paulo Murilo

O vereador André Kamai (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta quinta-feira (13), para denunciar um erro grave na convocação de educadores aprovados em concursos da educação municipal. O parlamentar classificou a situação como um “absurdo”, cobrando responsabilidade da gestão do prefeito Tião Bocalom (PP) diante da confusão que pegou muitos trabalhadores de surpresa.

Segundo Kamai, a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe nomes de profissionais que já haviam sido convocados e contratados anteriormente, enquanto muitos que aguardavam pela nomeação ficaram de fora. O erro causou desespero entre os educadores, que temiam a exclusão do processo.

“Tomara, Deus, que seja corrigido, porque estamos falando de sonhos. Essas pessoas estudaram, se prepararam e foram surpreendidas com esse erro”, afirmou o vereador.

O parlamentar relembrou que a questão da educação tem sido uma pauta constante na Câmara, destacando a necessidade urgente de recomposição do quadro de profissionais. Ele alertou que a convocação anunciada pela prefeitura não é suficiente para atender a demanda das escolas municipais.

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“Não vamos nos enganar. Parece uma grande convocação, mas não é. Para o ensino de 1° ao 5° ano, por exemplo, chamaram cerca de 30 a 35 professores, quando a necessidade real ultrapassa 400 profissionais”, criticou.

O erro na publicação também foi denunciado por educadores na própria Câmara. A professora Rosilane Araújo questionou a situação: “Eles já estão trabalhando, vão tomar posse de novo?”. Após as denúncias, o líder do governo na Câmara, vereador Rutênio Sá (UB), reconheceu a falha e garantiu que o problema seria corrigido na próxima edição do DOE.

Apesar da promessa de correção, Kamai reforçou a necessidade de maior comprometimento da gestão municipal com a educação e os trabalhadores.

“Isso mostra o tamanho do descaso da prefeitura. A gente pede atenção e respeito. Esses profissionais não podem ser tratados com tanto desleixo”, concluiu o vereador.

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