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Tribunal de Contas alerta municípios sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal em relação as “Emendas PIX”

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Saiba o teor da decisão do STF pelo link abaixo – Arte: Bahiaeconomica.com

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), em atenção a decisão proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 854, promove alerta aos municípios beneficiários das “Emendas PIX”, oriundas do orçamento federal, para que priorizem o cadastro dos planos de trabalho ainda pendentes, referentes aos anos de 2020 a 2023.

Junto à plataforma Transferegov, realizando a efetiva prestação de contas, no prazo de 90 dias corridos, a contar da determinação contida na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no dia 1º de abril de 2025.

Nos termos da Decisão do STF, a não prestação de contas, no prazo fixado, implicará a configuração de impedimento de ordem técnica para execução de emendas parlamentares, a teor da Lei Complementar nº. 210/2024 (art. 10, incisos XXII e XXIII), sem prejuízo da necessária apuração da responsabilidade dos agentes omissos.

Clique no link e veja:  Portal.stf.jus.br/processos

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Grupo da ministra Marina Silva cogita deixar Rede Sustentabilidade após derrota para Heloísa Helena

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As “Marinas” estão no grupo que questiona legitimidade de processo eleitoral da Rede Sustentabilidade  – Imagem: Reprodução/ Instagram

Após derrota no congresso da Rede Sustentabilidade para a ala liderada pela ex-senadora Heloísa Helena, integrantes de grupo comandado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cogitam deixar o partido.

O que aconteceu

Ala de Marina contesta resultados, espera decisões da Justiça, e o futuro da ministra na sigla é incerto. Ela e parlamentares já são sondados por outros partidos, como o PSB, do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Lideranças próximas admitem que, caso a Justiça não reverta o resultado, a permanência se tornaria “insustentável” sob o comando da ala de Heloísa Helena. Segundo fontes ouvidas pelo Portal UOL, a ministra pretende aguardar o andamento de ações judiciais que contestam o resultado do congresso.

Marina diz oficialmente que não há uma decisão sobre deixar a Rede. “Não tem nenhuma confirmação de saída de ninguém da Rede”, afirma o comunicado do grupo.

Racha na Rede foi exposto após congresso nacional da sigla, considerado pelo grupo de Marina como “violento”, “arbitrário” e “desrespeitoso”. Representando o grupo de Heloísa Helena, Paulo Lamac venceu a disputa interna, com 73,5% dos votos, e se tornou o novo porta-voz do partido, o que significou derrota para Marina Silva.

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Ala de Marina afirma que houve fraudes no processo eleitoral, mas Lamac nega e critica questionamentos. “Cada vez que não se reconhece, num processo democrático, a vitória dos adversários, a gente flerta com regimes autoritários”, afirmou o novo porta-voz do partido

Apesar das acusações de irregularidades, a Justiça negou pedidos do grupo de Marina para suspender o congresso.

Risco de debandada

Saída de Marina poderia provocar debandada de parlamentares da Rede. A avaliação do entorno dela é de que a ministra é um “polo aglutinador” no partido e sua desfiliação poderia levar outros quadros com mandato a fazerem o mesmo.

O deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) é um dos nomes com futuro incerto. Ele tem relação conflituosa com Heloísa Helena e demonstra descontentamento com os rumos do partido. Nos bastidores, circula a informação de que o parlamentar estaria negociando filiação ao PDT. Túlio foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas não respondeu.

Grupo “das Marinas”, de São Paulo, deve decidir futuro conjuntamente. Marina Helou (Rede-SP) e a vereadora de São Paulo Marina Bragante (Rede-SP) definirão juntas se continuam ou não na Rede. A decisão, no entanto, deve ser atrelada ao que fará Marina Silva, de quem ambas são próximas.

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“A gente tem reavaliado a nossa participação no partido”, diz deputado estadual da Paraíba. Ligado ao grupo de Marina Silva, Chió (Rede-PB) revelou decepção com o processo de escolha de Lamac. “Vim para o partido pensando que aqui não teria dono, seria democrático, mas o que eu vi aqui foi o contrário”, criticou (Veja matéria completa no portal UOL)

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