Região Norte
Tribunal de Contas alerta municípios sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal em relação as “Emendas PIX”
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Saiba o teor da decisão do STF pelo link abaixo – Arte: Bahiaeconomica.com
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), em atenção a decisão proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 854, promove alerta aos municípios beneficiários das “Emendas PIX”, oriundas do orçamento federal, para que priorizem o cadastro dos planos de trabalho ainda pendentes, referentes aos anos de 2020 a 2023.
Junto à plataforma Transferegov, realizando a efetiva prestação de contas, no prazo de 90 dias corridos, a contar da determinação contida na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no dia 1º de abril de 2025.
Nos termos da Decisão do STF, a não prestação de contas, no prazo fixado, implicará a configuração de impedimento de ordem técnica para execução de emendas parlamentares, a teor da Lei Complementar nº. 210/2024 (art. 10, incisos XXII e XXIII), sem prejuízo da necessária apuração da responsabilidade dos agentes omissos.
Clique no link e veja: Portal.stf.jus.br/processos

Região Norte
Grupo da ministra Marina Silva cogita deixar Rede Sustentabilidade após derrota para Heloísa Helena
As “Marinas” estão no grupo que questiona legitimidade de processo eleitoral da Rede Sustentabilidade – Imagem: Reprodução/ Instagram
Após derrota no congresso da Rede Sustentabilidade para a ala liderada pela ex-senadora Heloísa Helena, integrantes de grupo comandado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cogitam deixar o partido.
O que aconteceu
Ala de Marina contesta resultados, espera decisões da Justiça, e o futuro da ministra na sigla é incerto. Ela e parlamentares já são sondados por outros partidos, como o PSB, do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Lideranças próximas admitem que, caso a Justiça não reverta o resultado, a permanência se tornaria “insustentável” sob o comando da ala de Heloísa Helena. Segundo fontes ouvidas pelo Portal UOL, a ministra pretende aguardar o andamento de ações judiciais que contestam o resultado do congresso.
Marina diz oficialmente que não há uma decisão sobre deixar a Rede. “Não tem nenhuma confirmação de saída de ninguém da Rede”, afirma o comunicado do grupo.
Racha na Rede foi exposto após congresso nacional da sigla, considerado pelo grupo de Marina como “violento”, “arbitrário” e “desrespeitoso”. Representando o grupo de Heloísa Helena, Paulo Lamac venceu a disputa interna, com 73,5% dos votos, e se tornou o novo porta-voz do partido, o que significou derrota para Marina Silva.
Ala de Marina afirma que houve fraudes no processo eleitoral, mas Lamac nega e critica questionamentos. “Cada vez que não se reconhece, num processo democrático, a vitória dos adversários, a gente flerta com regimes autoritários”, afirmou o novo porta-voz do partido
Apesar das acusações de irregularidades, a Justiça negou pedidos do grupo de Marina para suspender o congresso.
Risco de debandada
Saída de Marina poderia provocar debandada de parlamentares da Rede. A avaliação do entorno dela é de que a ministra é um “polo aglutinador” no partido e sua desfiliação poderia levar outros quadros com mandato a fazerem o mesmo.
O deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) é um dos nomes com futuro incerto. Ele tem relação conflituosa com Heloísa Helena e demonstra descontentamento com os rumos do partido. Nos bastidores, circula a informação de que o parlamentar estaria negociando filiação ao PDT. Túlio foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas não respondeu.
Grupo “das Marinas”, de São Paulo, deve decidir futuro conjuntamente. Marina Helou (Rede-SP) e a vereadora de São Paulo Marina Bragante (Rede-SP) definirão juntas se continuam ou não na Rede. A decisão, no entanto, deve ser atrelada ao que fará Marina Silva, de quem ambas são próximas.
“A gente tem reavaliado a nossa participação no partido”, diz deputado estadual da Paraíba. Ligado ao grupo de Marina Silva, Chió (Rede-PB) revelou decepção com o processo de escolha de Lamac. “Vim para o partido pensando que aqui não teria dono, seria democrático, mas o que eu vi aqui foi o contrário”, criticou (Veja matéria completa no portal UOL)
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