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Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, detalha ações para zerar fila do registro de pescador profissional

Titular da Pesca e Aquicultura é o convidado desta quarta-feira, 29 de novembro, do programa que reúne radialistas de todo o país

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André de Paula vai conversar com radialistas de todo o país sobre as principais ações da pasta – Foto: Divulgação/MPA

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, é o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 29 de novembro. Na ocasião, ele vai conversar com radialistas de todo o país sobre as principais ações da pasta, incluindo a força-tarefa para enfrentar a fila de mais de 226 mil pedidos de registro de pescadores profissionais que estavam à espera de uma resposta do governo nos últimos anos.

A força-tarefa se reuniu por 56 dias, entre 15 de setembro e 10 de novembro, em um centro de processamento de dados montado no hotel do SESC, em Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco. E lá fez a análise de 180.638 pedidos de licença de pescadores e pescadoras profissionais.

Outro tema que será abordado pelo ministro será a seca na região Norte, e quais medidas estão sendo tomadas pela pasta para mitigar seus efeitos. Cerca de R$ 400 milhões foram destinados ao pagamento do auxílio emergencial a pescadores artesanais dos estados afetados pela seca, bem como à aquisição de alimentos da agricultura familiar.

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O “Bom Dia, Ministro” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo, das 8h às 9h, e pode ser acompanhado pela TV (aberta e via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov.

Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio, pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O programa é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.

Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do Bom Dia, Ministra podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 9222-1282, informando o nome da rádio, município e estado de origem para serem incluídos na lista de veículos do programa.

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Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça de Rondônia reforçam parceria na gestão de precatórios

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Entre os compromissos estabelecidos entre os Tribunais estão o melhor gerenciamento de repasses e a reativação do Comitê Gestor – Foto: Assessoria

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal de Justiça de Rondônia retomaram o diálogo institucional para tratar da gestão dos repasses destinados ao pagamento de precatórios dos entes inscritos no regime especial.

Durante o encontro, foi apresentado à equipe do TJ/RO o painel “Precatômetro”, desenvolvido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST) em parceria com a Secretaria de Precatórios. A pauta incluiu os precatórios das listas de Ariquemes e Porto Velho/RO, a gestão de recursos, a reativação do Comitê Gestor, a retomada do canal de comunicação e a definição de diretrizes para um gestão mais eficiente dos repasses.

Compromissos estabelecidos

Entre os compromissos estabelecidos, estão a reativação do Comitê Gestor e a designação de uma data para a primeira reunião do ano, a comunicação ao TJRO sobre os precatórios quitados dos entes inscritos no regime especial e a manutenção do canal de comunicação para aprimoramento contínuo da gestão dos repasses.

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Participantes da reunião

Estiveram presentes na reunião o presidente e Gestor de Metas do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior; o Secretário Geral da Presidência João Bosco Machado de Miranda, o Diretor Geral das Secretarias Frank Luz de Freitas, secretário-geral Judiciário, Alysson Ricardo de Almeida Lopes, a juíza Auxiliar de Precatórios do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira; a juíza Auxiliar de Precatórios do TJRO, Karina Miguel Sobral; a secretária de Precatórios em substituição, Tatiana Satomi Kassaoka; coordenadora de Precatórios do TJRO, Luciana Freire Neves; e a assistente de Precatórios do TJRO, Patrícia Silva Cavalcante.

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