Mudanças na lei ambiental criam crise jurídica e ameaçam acordo Mercosul–UE, alerta Marina Silva – Foto: Facebook/ Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou forte preocupação com os impactos que as recentes mudanças na legislação ambiental podem causar às relações internacionais do Brasil. A reação veio após o Congresso Nacional derrubar 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na nova lei de licenciamento ambiental, decisão que, segundo ela, cria incertezas e pode afetar diretamente o andamento do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Durante entrevista ao Jornal da CBN, Marina destacou que o tratado vinha sendo negociado com base no conjunto de normas ambientais anteriormente vigente. Ela lembrou que o Parlamento Europeu acompanha de perto os indicadores brasileiros na área ambiental, como a queda no desmatamento, o avanço no combate às queimadas e as ações de desintrusão em territórios indígenas — pontos considerados fundamentais para a aprovação do acordo.

A ministra alertou que a retirada dos vetos gera um ambiente de instabilidade jurídica que pode comprometer a credibilidade do país. Para ela, a alteração abrupta das regras enfraquece os fundamentos legais que sustentavam as políticas que vinham garantindo resultados positivos. “O Estado só pode agir quando a lei oferece respaldo. Se a legislação retira esse suporte, fica muito mais difícil manter a proteção dos biomas e enfrentar problemas graves como erosão, queimadas e avanço do desmatamento”, afirmou.

Marina também lembrou que o governo federal já havia realizado uma análise técnica cuidadosa do texto antes de decidir pelos vetos, preservando apenas os trechos considerados fundamentais para assegurar a integridade do processo de licenciamento. Segundo ela, o Executivo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter parte das mudanças, mas ainda aguarda pareceres e observa ações semelhantes já protocoladas por organizações da sociedade civil.

Ao comentar a tensão institucional provocada pela derrubada dos vetos, Marina procurou afastar a discussão da lógica de confronto político. Para a ministra, o debate deve colocar a população no centro das preocupações, especialmente em um cenário de agravamento dos eventos climáticos extremos. “Não se trata de disputa entre Poderes. Desmontar a legislação ambiental não é uma retaliação ao governo; é um prejuízo direto à sociedade, que fica mais vulnerável diante de enchentes, ondas de calor, incêndios e até fenômenos inéditos, como tornados registrados recentemente no Brasil”, concluiu.