Região Norte
Mapa declara emergência fitossanitária ao risco de surto da praga da mandioca nos estados do Amapá e do Pará
Região Norte
Pesquisadores da Embrapa Amapá e da Embrapa em coleta de materiais de roças de mandioca para análises laboratoriais – Foto: Divulgação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria declarando estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga quarentenária Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium theobromae ) nos estados do Amapá e do Pará.
O Rhizoctonia theobromae é o fungo causador da vassoura-de-bruxa-da-mandioca, praga constatada pelas equipes da Embrapa Amapá e da Embrapa Mandioca e Fruticultura (Cruz da Almas, BA), inicialmente em plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque (AP), na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
A presença deste fungo representa alto risco na redução na produtividade das plantas de mandioca afetadas. Até o momento há ocorrências da praga nos municípios amapaenses de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari.
Praga quarentenária presente
A chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Amapá, Cristiane Ramos de Jesus, explica que as pragas quarentenárias presentes (PQP) são as pragas exóticas que estão presentes em um país, com distribuição restrita e sob controle oficial. “Assim, a partir da definição desse status , todas as ações referentes a essa praga passam a ser coordenadas pelo Mapa com auxílio das Agências estaduais da defesa agropecuária”.
A pesquisadora acrescentou que a Embrapa, autorizada pelo Mapa, continua executando projetos de pesquisa e desenvolvimento, financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o objetivo de promover a segurança e soberania alimentar dos povos indígenas de Oiapoque. “Atualmente, as ações do projeto estão voltadas à implantação de campos de multiplicação de manivas-semente de mandioca, com cultivares dos indígenas, que têm se mostrado tolerantes à praga e à diversificação de culturas como alternativa de fonte de renda”.
Portaria tem validade de um ano
A Portaria de emergência fitossanitária tem validade de um ano e visa reforçar medidas de prevenção e evitar a dispersão da praga para outras áreas de cultivo. “Esta é uma medida que demonstra o reconhecimento do tema por parte do Mapa. Durante a vigência do estado de emergência fitossanitária, todas as ações necessárias para erradicar a praga e evitar sua disseminação para outras áreas produtivas poderão ser adotadas com mais agilidade, tanto em nível federal quanto estadual”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O chefe-geral da Embrapa Mandioca e Fruticultura, Francisco Laranjeira, considera que a declaração da emergência fitossanitária vai permitir uma maior celeridade nas ações para sua contenção. “Também transmite à cadeia produtiva o necessário senso de urgência para que todos colaborarem nessa luta. A emergência fitossanitária nos permite ainda mobilizar profissionais que até então não trabalhavam com mandioca para que se juntem a esse esforço”. O pesquisador enfatizou a necessidade de ações coletivas e organizadas entre produtores, pesquisa, extensão, defesa fitossanitária e operadores políticos”.
Com a publicação da Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, será estabelecido um Comando Nacional de emergenciais, compostos por várias instituições públicas federais, estaduais e municipais, além da iniciativa privada, para tratar das ações necessárias no enfrentamento a esta praga. (Gov)

Região Norte
Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça de Rondônia reforçam parceria na gestão de precatórios
Entre os compromissos estabelecidos entre os Tribunais estão o melhor gerenciamento de repasses e a reativação do Comitê Gestor – Foto: Assessoria
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal de Justiça de Rondônia retomaram o diálogo institucional para tratar da gestão dos repasses destinados ao pagamento de precatórios dos entes inscritos no regime especial.
Durante o encontro, foi apresentado à equipe do TJ/RO o painel “Precatômetro”, desenvolvido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST) em parceria com a Secretaria de Precatórios. A pauta incluiu os precatórios das listas de Ariquemes e Porto Velho/RO, a gestão de recursos, a reativação do Comitê Gestor, a retomada do canal de comunicação e a definição de diretrizes para um gestão mais eficiente dos repasses.
Compromissos estabelecidos
Entre os compromissos estabelecidos, estão a reativação do Comitê Gestor e a designação de uma data para a primeira reunião do ano, a comunicação ao TJRO sobre os precatórios quitados dos entes inscritos no regime especial e a manutenção do canal de comunicação para aprimoramento contínuo da gestão dos repasses.
Participantes da reunião
Estiveram presentes na reunião o presidente e Gestor de Metas do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior; o Secretário Geral da Presidência João Bosco Machado de Miranda, o Diretor Geral das Secretarias Frank Luz de Freitas, secretário-geral Judiciário, Alysson Ricardo de Almeida Lopes, a juíza Auxiliar de Precatórios do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira; a juíza Auxiliar de Precatórios do TJRO, Karina Miguel Sobral; a secretária de Precatórios em substituição, Tatiana Satomi Kassaoka; coordenadora de Precatórios do TJRO, Luciana Freire Neves; e a assistente de Precatórios do TJRO, Patrícia Silva Cavalcante.
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