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Em votação na câmara federal, deputados do Acre se dividem em votação na regulamentação da reforma tributária

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, a versão final da regulamentação da reforma tributária, preponderando a versão própria da Casa em detrimento a do Senado Federal. O texto, que define as alíquotas dos impostos do novo sistema, seguirá para a sanção presidencial.

Na versão aprovada por 325 votos, diversos setores que receberam alíquotas especiais pelo Senado foram retirados, com previsão de redução da alíquota geral de 28,55% para até 27,91%, mas com uma trava de 26,5%, cabendo ao governo apresentar projetos com as mudanças necessárias para assegurar esse teto em até 90 dias após a implementação.

Na bancada do Acre, os votos ficaram divididos. Dos oito deputados federais acreanos, quatro votaram a favor da regulamentação da reforma, enquanto outros quatro se posicionaram contra.

Votaram, sim, ao projeto

Socorro Neri (PP),

Zezinho Barbary (PP),

Antônia Lúcia (Republicanos)

Meire Serafim (União Brasil).

Votaram não

Gerlen Diniz (PP)

Roberto Duarte (Republicanos)

Coronel Ulysses (União Brasil)

Eduardo Velloso (União Brasil) 

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Para reduzir a alíquota geral, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) retirou da alíquota especial, que garante descontos de 30% a 60% na tributação, serviços incluídos no cashback para pessoas com baixo poder aquisitivo, como o saneamento básico e medicamentos que não façam parte da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Também foram devolvidos determinados itens ao IS (Imposto Seletivo), como o bebidas açucaradas, refrigerantes e veículos movidos a combustíveis fósseis.

“Nós estamos fazendo um novo sistema tributário que vai ajudar o Brasil na sua reindustrialização. Não vamos mais cobrar imposto do imposto. Estamos fazendo uma reforma tributária que reduz a carga tributária para todos os setores da economia, mas em especial para o povo brasileiro”, declarou o relator.

Com informações do Congresso em Foco

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Sindmed flagra irregularidades no setor semi-intensivo: “é um verdadeiro abadono por parte de Gladson Cameli”

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Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Luy Mídia/ Seop / Arte Alemão Monteiro

É uma vergonha o que vem acontecendo na saúde pública, durante a péssima gestão que vem sendo desepenhada pelo governador Gladson Cameli, não se sabe até o momento se os problemas são gerados por falta de competência da equipe do governo ou se é por falta de vontade mesmo.

A Diretoria do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) flagrou a falta de médico no setor semi-intensivo do Hospital da Criança (que é de competência do governo do Estado), durante o período do dia. O setor jurídico da entidade estuda o caso e avalia medidas jurídicas para evitar mortes de crianças, porque a situação vem se repetindo, chegando a não existir escala no mural.

Os sindicalistas verificaram ainda uma série de irregularidades envolvendo a estrutura física do local, como a existência de apenas um banheiro para atender todos os pacientes e acompanhantes dos mais de 50 leitos, e a falta de exaustão de ar.

Os representantes do Sindmed-AC ainda apontaram o forte cheiro de esgoto em algumas áreas. A Diretoria também apontou um erro de gestão da unidade, que deixou de utilizar alas do Into mais propícias para abrigar a enfermaria, com melhor ventilação, diferente do galpão improvisado em que o Hospital da Criança é abrigado.

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Ainda houve a constatação de equipamento de diálise acondicionado em local irregular, em uma ala da enfermaria que não possui ventilação e sem privacidade para a criança. A situação é considerada ainda mais complicada porque o serviço só pode funcionar mediante agendamento, já que não existe profissional de plantão autorizado a operar, o que ocorre de forma terceirizada.

Os diretores também verificaram problemas no repouso médico, que ainda abriga uma copa improvisada. O local em que os residentes trabalham possui condicionador de ar com poluição sonora que dificulta o trabalho e a discussão de casos.

Para Osvaldo Leal, diretor do Sindicato, a situação é gravíssima e deve ser corrigida com urgência, porque há anos a falta de assistência para crianças é pauta de cobranças feitas pelo Sindmed.

“Ficamos tristes com o cenário, é desolador, porque prejudica o trabalho dos médicos e pode causar danos para a saúde dos pacientes”, afirmou Osvaldo Leal.

A primeira secretária do Sindicato, Kátia Campos, explicou que um documento será enviado para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), recomendando a resolução dos problemas, além da avaliação dos advogados, que podem apontar a necessidade do ajuizamento de processos contra a gestão.

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“Nossa preocupação é garantir melhores condições de trabalho, o que se reflete em um melhor atendimento para as crianças. Nesse caso, o Sindmed está preocupado, porque já existiu o registro de mortes pela falta de estrutura, em anos anteriores”, finalizou a sindicalista.

Lamentavelmente, todos esses problemas é fruto de uma gestão em que o grande responsável é cidadão que não prioriza os serviços essenciais. Gladson Cameli, atualmente é o responsável pelo retrocesso que o Acre está enfrentando e o caos que assola o Hospital da Criança é o resultado do desvio de milhões da saúde públic, no qual a Polícia Federal investiga.

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